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materia nº 524/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 524 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaPropõe Projeto de Lei que: "Dispõe sobre ruídos em zonas urbanas e/ou rurais e proteção do bem-estar e do sossego público".
native_id22183

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Sancionado — Lei Municipal 3.763, de 20 de novembro de 2023
2023-11-13 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 59-23 encaminhado ao Executivo para sanção
2023-11-13 Aprovado — PL aprovado na 37ª RO por 8 votos
2023-11-10 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 37ª RO
2023-11-10 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável nas comissões em reunião conjunta
2023-11-10 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2023-10-31 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator Ver. Guilherme
2023-10-23 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2023-10-20 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 34ª RO

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