| 2023-09-11 |
Sancionado |
— |
PL sancionado. Lei 3.749, 11 de setembro de 2023 |
| 2023-09-04 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de Lei ao PL 61-23 encaminhado ao Executivo para sanção |
| 2023-09-04 |
Aprovado |
— |
PL aprovado na 27ª RO por 7 votos |
| 2023-08-31 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 27ª RO |
| 2023-08-30 |
Recebeu documentos |
— |
Recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2023-08-28 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer das comissões em reunião conjunta |
| 2023-08-28 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer do relator Ver. Matheus das comissões em reunião conjunta |
| 2023-08-09 |
Aguardando Parecer |
— |
Encaminhado ao Relator das Comissões em reunião conjunta |
| 2023-08-08 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2023-08-03 |
Aguardando Parecer |
— |
PL encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2023-08-02 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em Plenário na 4ª RE |
| 2023-07-31 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 4ª RE |