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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDC
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023
Altera a Resolução 848 de 02 de agosto de 2021
que: “Institui a honraria legislativa “Servidor
Público Destaque do Ano” e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art.1º - Altera a redação do art. 2º da Resolução 848, de 02 de agosto de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Os homenageados pela honraria de que trata esta Resolução serão
escolhidos dentre os servidores lotados em cada secretaria municipal ou
departamento, municipal, estadual ou federal citados nos incisos deste artigo:
|—- 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Administração;
Il - 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Fazenda;
Hll- 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Educação;
IV- 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Saúde;
V - 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
VI - 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
VII - 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo;
Mill - 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e
Direitos Humanos;
IX- 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria;
X- 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento
Econômico;
XI - 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XIl - 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
XII - 1(um) servidor(a) da Procuradoria do Município;
XIV - 1(um) servidor(a) da Controladoria do Município;
XV - 1(um) servidor(a) da Secretaria Municipal de Segurança Pública;
XVI - 1(um) servidor(a) da Guarda Civil Municipal;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLHO 2
E ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Xvil - 1(um) servidor(a) da Gerência Municipal de Trânsito e Transportes de
Pedro Leopoldo - TRANSPL;
XVI! - 1(um) servidor(a) da Defesa Civil Municipal;
XIX - 1(um) servidor(a) da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
XX - 1(um) servidor(a) da Polícia Militar Estadual;
XXI - 1(um) servidor(a) da Polícia Civil Estadual;
XxIl - 1(um) servidor(a) do Sistema Penitenciário Estadual;
XXI! - (um) servidor(a) do Poder Judiciário Estadual;
XXIV - 1(um) servidor(a) do Poder Judiciário Federal;
XXV - 1(um) servidor(a) do Lanagro;
Art. 2º. Esta Resolução entra em-vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
Mauro Júnior Lbpes Francisco
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
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ESTADO DE MINAS GERAIS Vo,
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução visa a reconhecer e valorizar os servidores públicos
municipais, estaduais e federais que se destaquem mediante sua dedicação ao trabalho,
assiduidade e lisura, no exercício de suas funções a bem do serviço público do Município de
Pedro Leopoldo.
O reconhecimento desses profissionais tende a estimular aos seguintes valores: a
dedicação ao serviço público; a conduta exemplar; a pontualidade, assiduidade; a eficiência,
criatividade; a capacidade de iniciativa no desempenho de suas tarefas; ao tratamento
respeitoso e fraternal ao público, seus superiores e demais servidores; a personalidade, senso
de responsabilidade em seus atos.
Por todo exposto contamos com o apoio dos nobres edis para aprovação da presente
proposição.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
Mauro Júniofilopes Francisco
Veréador
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