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materia nº 562/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 562 / 2023
Date 2023-08-02
EmentaAltera a Lei Municipal nº 3.632, de 14 de dezembro de 2021, que cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+ e dá outras providências
native_id22262

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Sancionado — PL sancionado. Lei 3.751, de 11 de setembro de 2023
2023-09-04 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 67-23 encaminhado ao Executivo para sanção
2023-09-04 Aprovado — PL aprovado na 27ª RO
2023-09-01 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação
2023-09-01 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2023-08-31 Aguardando Parecer — Aguardando parecer das comissões em reunião conjunta
2023-08-31 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável do relator
2023-08-18 Aguardando Parecer — Aguardando parecer do relator das comissões em reunião conjunta
2023-08-18 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico
2023-08-08 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao Jurídico para exarar parecer
2023-08-07 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 24ª RO
2023-08-04 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 24ª RO

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