CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº amas DI RO comun
APRÓVA
Excelentíssimo Senhor arrasa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo-MG
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita,
determinar ao setor competente acinstituiçãoo la* Patrulha ou Guarda da Mulher, neste
município. ço e
FeSE mpensar e buscar meios,
métodos e medidas cápazes de =ôs indi é Viol ica, Sobretudo, assistindo
Patrulha da Mulh r ropositura, posto
que compete ao Poder:Exec te a'necessidade de interferir
na organização admikistr:
A Patru em parceria com as
Policias, Militar e ento e Assistência
Social, Ministério Públic : ndo com treinamentos,
j ventiva entre outros,
Estado de São Paulo,
À ardas: civis atuam mediante a
identificação e seleção dé casos peló Mini: .
A equipe composta por Guardas Civis Municipais -GCMs- realiza visitas e rondas
preventivas, a fim de monitorar o cumprimento das medidas protetivas. O objetivo é combater a
violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, além da
responsabilização dos autores de violência contra a mulher"!,
Outro exemplo importante é encontrado no município de Limeira que implementou a
Patrulha da Mulher, de autoria da vice-prefeita Erika Tank, enquanto vereadora, o Decreto nº
>
l a ve w guaruja sp gov.br/atuacao-preventiva-patrulha-maria-da-penha-garante-protecao-as-mulheres vitimas.
de-violencia/
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ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
141, que regulamenta a Lei nº 5.761/2016, que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha
Maria da Penha”,
A publicação atualiza o Decreto nº 416/2018, que instituiu a guarnição especial da
Guarda Civil Municipal (GCM). O documento inclui a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à
Mulher em Situação de Violência entre as entidades que fazem a coordenação, o planejamento,
a implementação e o monitoramento dos serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha. Esse
trabalho também é realizado pelo Ceprosom, pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento
à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Delegacia de
Defesa da Mulher. Todos coordenados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil.
“Limeira é pioneira no atendimento às: Heresvítimas, de violência doméstica”, salienta o
prefeito Mario Botion?. Era
Consoante aosobste-essat Venho, Na UsaLdes atribuições regimentais,
modificar a forma de p E tar j ão, sugerindo ao Poder
Executivo, a instituição 5
efetivar as medidas:de ] i g a redução dos índices de
violência contra a mul
DN
2 https://wwrw limeira.sp.gov.br/sitenovo/news.php?p=1 1921
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