| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 12 de junho de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 12 de junho de 2023. OFÍCIO NS 1ZGR03 es Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 173 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 12 de junho de 2023: 1. 7. 8. 9. Proposição de Lei ao Vencido ao Projeto nº 32/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023., de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes 08 votos favoráveis em votação simbólica — quórum maioria simples — segundo turno; Proposição de Lei ao Projeto nº 16/2023 — Dispõe sobre a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente: física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos Municipais e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Aprovado por unanimidade dos presentes 08 votos favoráveis em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único; Requerimento nº 43/2023 — Requer enviar a cópia do projeto de obras do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo (CEPPEL), o valor da obra, a data de início e a data da entrega., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 44/2023 — Requer informações sobre a farmácia itinerante: datas e locais que estão atendendo, quais medicamentos estão em falta e o motivo da falta desses medicamentos., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 45/2023 — Requer informações sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação às constantes violações da Lei nº 3.546, de 03 de dezembro de 2019., que “Autoriza o Executivo Municipal a indenizar servidores públicos municipais por progressões e promoções requeridas e não concedidas em virtude dos impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 46/2023 — Requer informações e documentos (respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) que comprovem os nomes dos empregados da empresa DDS que prestaram serviços na prefeitura, respectivamente seus setores, salários e cargos/funções no período de vigência do contrato., de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Indicações nºs 273, 274, 275 e 277/2023 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria; Indicações nºs 281, 283, 284 e 285/2023 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 269,270,271, 272 e 278/2023 Autoria: Vereador Guilherme de Lima Braga; 10, Indicação nº 279/2023 Autoria: Vereador Mauro Junior Lopes Francisco; 11. Indicação nº 280/2023 Autoria: Vereador Rafael Vieira Faria. 78. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 —- Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(QQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 13 a 19 de junho é o Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Atenciosamente, PA Ver. Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 -- Fone: 31 3665-3200. E-mail: camaraplQQcamarapl mg.gov.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br