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materia nº 126/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 12 de junho de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 12 de junho de 2023.
OFÍCIO NS 1ZGR03 es
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 173 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 12 de junho de 2023:
1.
7.
8.
9.
Proposição de Lei ao Vencido ao Projeto nº 32/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
no orçamento de 2023., de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes 08 votos
favoráveis em votação simbólica — quórum maioria simples — segundo turno;
Proposição de Lei ao Projeto nº 16/2023 — Dispõe sobre a apresentação da carteira de identidade
como meio de prova para atestar deficiência permanente: física, mental, intelectual, auditiva ou
visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos Municipais
e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de
Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria.
Aprovado por unanimidade dos presentes 08 votos favoráveis em votação simbólica — quórum
maioria simples — turno único;
Requerimento nº 43/2023 — Requer enviar a cópia do projeto de obras do Centro Poliesportivo de
Pedro Leopoldo (CEPPEL), o valor da obra, a data de início e a data da entrega., de autoria do
Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
Requerimento nº 44/2023 — Requer informações sobre a farmácia itinerante: datas e locais que
estão atendendo, quais medicamentos estão em falta e o motivo da falta desses medicamentos.,
de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
Requerimento nº 45/2023 — Requer informações sobre quais medidas estão sendo tomadas em
relação às constantes violações da Lei nº 3.546, de 03 de dezembro de 2019., que “Autoriza o
Executivo Municipal a indenizar servidores públicos municipais por progressões e promoções
requeridas e não concedidas em virtude dos impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
Requerimento nº 46/2023 — Requer informações e documentos (respeitando a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais) que comprovem os nomes dos empregados da empresa DDS que
prestaram serviços na prefeitura, respectivamente seus setores, salários e cargos/funções no
período de vigência do contrato., de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
Indicações nºs 273, 274, 275 e 277/2023 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria;
Indicações nºs 281, 283, 284 e 285/2023 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
Indicações nºs 269,270,271, 272 e 278/2023 Autoria: Vereador Guilherme de Lima Braga;
10, Indicação nº 279/2023 Autoria: Vereador Mauro Junior Lopes Francisco;
11.
Indicação nº 280/2023 Autoria: Vereador Rafael Vieira Faria.
78.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 —- Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(QQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 13
a 19 de junho é o Vereador Frederico Henrique Cota Alves.
Atenciosamente,
PA
Ver. Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 -- Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camaraplQQcamarapl mg.gov.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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