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materia nº 149/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 149 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada e 03 de julho de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 04 de julho de 2023.
OFÍCIO Nº 149/2023
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 202 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 03 de julho de 2023:
1. Proposição de Lei ao Projeto nº 33/2023 — Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área
pública para implantação da Empresa ALIANÇA ALIMENTOS LTDA — EPP, e dá outras providências.,
de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade ( 10 votos )- votação nominal — quórum dois
terços — turno único;
2. Proposição de Lei ao Projeto nº 34/2023 — Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área
pública para implantação da Empresa SERTUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras
providências, de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade (10 votos) - votação nominal —
quórum dois terços — turno único;
3. Proposição de Lei ao Projeto nº 35/2023 — Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área
pública para implantação da Empresa SERC ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras
providências., de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade (10 votos) - votação nominal —
quórum dois terços — turno único;
4. Proposição de Lei ao Projeto nº 36/2023 - Ratifica a 12 alteração do contrato de consórcio do
Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde - CIAS - subscrita pelo Executivo do Município de
Pedro Leopoldo/MG., de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade (09 votos) - em votação
simbólica — quórum maioria simples — turno único;
3. Requerimento nº 52/2023 — Requer a apresentação do escopo ou projeto da Via Norte e Rua Jaci
Teixeira da Costa (lateral ao Supermercados BH) que dará acesso à avenida do Bairro Andyara., de
autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
6. Requerimento nº 53/2023 — Requer saber se há procedimento interno para analisar negligência ou
imperícia no acidente com vítima em frente ao Supermercado BH, bem como na demora da
ambulância., de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
7. Indicações nºs 332,333 e 334/2023 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria;
8. Indicações nºs 325 e 326/2023 Autoria: Vereador Eldir José Batista;
9. Indicações nºs 327, 328, 329, 330 e 331/2023 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
10. Indicações nºs 321 e 322 /2023 Autoria: Vereador Guilherme de Lima Braga;
11, Indicações nºs 316 e 317/2023 Autoria: Vereador Leonardo Pereira Ribeiro;
12. Indicação nº 324/2023 Autoria: Vereador Mauro Junior Lopes Francisco;
13. Indicações nºs 313, 314 e 315/2023 Autoria: Vereador Rafael Vieira Faria;
14. Indicações nºs 318 e 319 /2023 Autoria: Vereador Warlen Alves da Silva.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br
- CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1. INDICAÇÃO Nº 320/2023 — Indica conceder Moção de Parabéns à Senhora Maria Martins Campolina,
pela dedicação a Nossa Senhora do Rosário, dançando e louvando Seu Nome na Guarda de Congo
Santa Efigênia e São Benedito do Bairro Santo Antônio da Barra., de autoria do Vereador Guilherme de
Lima Braga;
2. INDICAÇÃO Nº 323/2023 — Indica conceder Moção de Parabéns ao Senhor Carlos Alberto Pereira, pelo
exemplo de honestidade, prestatividade, carisma e amor ao próximo., de autoria do Vereador
Guilherme de Lima Braga.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 04
a 10 de julho é a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria.
Atenciosamente,
ç F
Ver. Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra,
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQ)camarapi.ma.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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