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materia nº 168/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 168 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo /MG Assunto: Reitera Ofício Geral 138- Projeto de remanejamento de Emendas Parlamentares.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
OFÍCIO GERAL Nº 168/2023
Pedro Leopoldo, 18 de julho de 2023.
À Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita
Prefeitura de Pedro Leopoldo
33.250-006 — Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Reitera Ofício Geral 138 - Projeto de remanejamento de Emendas
Parlamentares
Senhora prefeita,
Reitero o pedido de encaminhamento do projeto de lei com o
remanejamento da programação referente às Emendas Parlamentares/Impositivas da Lei
Municipal 3.703, de 29 de dezembro de 2022 (LOA).
informo que em 25/04/2023 foi protocolado no Executivo Municipal, o
Ofício Geral 082 do Legislativo, com as informações saneadoras dos impedimentos de
ordem técnica e legal, conforme o disposto no art. 103-A. E o prazo para envio do referido
projeto pelo Executivo expirou em 25/05/2023.
No dia 21/06/2023, por meio do Ofício Geral 138, reforçamos a necessidade
do envio da proposta, a qual não foi encaminhada até a presente data.
Atenciosamente,
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente “OL: 93
Co Boas,
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CÉP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQOpedroleopoido.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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