| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo /MG Assunto: Reitera Ofício Geral 138- Projeto de remanejamento de Emendas Parlamentares. |
| native_id | 22494 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” OFÍCIO GERAL Nº 168/2023 Pedro Leopoldo, 18 de julho de 2023. À Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Prefeitura de Pedro Leopoldo 33.250-006 — Pedro Leopoldo/MG Assunto: Reitera Ofício Geral 138 - Projeto de remanejamento de Emendas Parlamentares Senhora prefeita, Reitero o pedido de encaminhamento do projeto de lei com o remanejamento da programação referente às Emendas Parlamentares/Impositivas da Lei Municipal 3.703, de 29 de dezembro de 2022 (LOA). informo que em 25/04/2023 foi protocolado no Executivo Municipal, o Ofício Geral 082 do Legislativo, com as informações saneadoras dos impedimentos de ordem técnica e legal, conforme o disposto no art. 103-A. E o prazo para envio do referido projeto pelo Executivo expirou em 25/05/2023. No dia 21/06/2023, por meio do Ofício Geral 138, reforçamos a necessidade do envio da proposta, a qual não foi encaminhada até a presente data. Atenciosamente, Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente “OL: 93 Co Boas, Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CÉP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQOpedroleopoido.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br