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materia nº 170/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 170 / 2023
Date 2023-07-21
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/ MG Assunto: Matéria aprovada na 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 21 de julho de 2023.
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Ea
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 21 de julho de 2023.
OFÍCIO Nº 170/2023
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 32 Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 21 de julho de 2023:
1.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2023 — Altera o Anexo |, da Lei Municipal nº 3.282, de 03 de
abril de 2012, de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes em votação nominal —
quórum maioria absoluta — turno único.
PROPOSIÇÃO AQ PROJETO DE LEI Nº 41/2023 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Centro Espírita Luiz Gonzaga, e dá outras providências, de
autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes em votação simbólica — quórum
maioria simples — turno único.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2023 — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2353, de 1º de
janeiro de 2006, acrescendo quantitativo de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias e
Agente Comunitário de Saúde, previstos nas Leis Municipais nº 3.220, de 1º de abril de 2011 e nº 3.511,
de 30 de novembro de 2018, respectivamente de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos
presentes em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.725, de 31 de maio de 2023,
de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes em votação nominal — quórum
maioria absoluta — turno único.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 — Dispõe sobre a concessão de gratificação financeira aos
servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica, de autoria da Prefeita.
Aprovado por unanimidade dos presentes em votação simbólica — quórum maioria simples — turno
único,
Atenciosamente,
g
Edir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiG)camarapi.mg.gov.br — Home Page: www pedroleopoido.mg.leg.br

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