| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2023 |
| Date | 2023-07-21 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/ MG Assunto: Matéria aprovada na 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 21 de julho de 2023. |
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Ea CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 21 de julho de 2023. OFÍCIO Nº 170/2023 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 32 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 21 de julho de 2023: 1. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2023 — Altera o Anexo |, da Lei Municipal nº 3.282, de 03 de abril de 2012, de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único. PROPOSIÇÃO AQ PROJETO DE LEI Nº 41/2023 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Centro Espírita Luiz Gonzaga, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2023 — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2353, de 1º de janeiro de 2006, acrescendo quantitativo de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, previstos nas Leis Municipais nº 3.220, de 1º de abril de 2011 e nº 3.511, de 30 de novembro de 2018, respectivamente de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.725, de 31 de maio de 2023, de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 — Dispõe sobre a concessão de gratificação financeira aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica, de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade dos presentes em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único, Atenciosamente, g Edir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiG)camarapi.mg.gov.br — Home Page: www pedroleopoido.mg.leg.br