| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Exma. Sra. Elisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo / MG Assunto: Matéria aprovada na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 21 de agosto 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 22 de agosto de 2023. OFÍCIO Nº 191/2023 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 252 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 21 de agosto de 2023: 1. Proposição de Lei ao Substitutivo nº 01 ao Projeto nº 45/2023 — Altera a Lei Municipal 2.864, de 28 de abril de 2006 e dá outras providências., de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade, 09 votos, em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único; , Requerimento nº 64/2023 - Requer informações sobre o pagamento de insalubridade dos garis, funcionários da prefeitura e terceirizados em grau máximo de 40%, conforme decisão do TST de 2022 sobre esses direitos., de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 65/2023 — Requer informações e planejamentos do tratamento de esgoto do Município - de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 425 e 426/2023 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria; Indicação nº 424/2023 Autoria: Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; Indicações nºs 414, 415,416, 417 e 418/2023 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicação nº 423/2023 Autoria: Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicação nº 427/2023 Autoria: Vereador Rafael Vieira Faria. Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 22 a 28 de = agosto é o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Atenciosamente, Ver. Eldir José Batista Presidente Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. -mail: camarapiQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br