| 2023-10-09 |
Promulgada |
— |
Resolução 891 promulgada |
| 2023-10-09 |
Aguardando promulgação |
— |
PR encaminhado ao Presidente para promulgação |
| 2023-10-09 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 32ª RO |
| 2023-10-06 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 32ª RO |
| 2023-10-05 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator |
| 2023-10-04 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer do relator ao PR |
| 2023-10-04 |
Recebeu parecer |
— |
recebeu parecer relator comissão especial favorável |
| 2023-10-04 |
Aguardando Parecer |
— |
PR aguardando parecer do relator |
| 2023-10-04 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável na CJR |
| 2023-10-02 |
Aguardando Parecer |
— |
PR aguardando parecer na CJR |
| 2023-09-29 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer relator na CJR |
| 2023-09-27 |
Aguardando Parecer |
— |
PR aguardando parecer do relator da CJR |
| 2023-09-26 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável |
| 2023-09-20 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2023-09-18 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em Plenário na 29ª RO |
| 2023-09-15 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 29ª RO |