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materia nº 70/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre as linhas telefônicas dos ESFs e sobre o celular corporativo das unidades, uma vez que o comprometimento no funcionamento das mesmas tem prejudicado as marcações de consultas e exames dos pacientes assistidos pelas unidades.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 209-23
2023-09-04 Aprovado — Requerimento aprovado na 27ª RO
2023-08-31 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apreciação

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REQUERIMENTO Nº 70/2023



Exmo. Sr.

Eldir José Batista

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre as linhas telefônicas dos ESFs e sobre o celular corporativo das unidades, uma vez que o comprometimento no funcionamento das mesmas tem prejudicado as marcações de consultas e exames dos pacientes assistidos pelas unidades. 



JUSTIFICATIVA

Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal que autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo informações escritas sobre temas específicos.

Conforme o §2º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.



Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023.







Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)Vereador







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