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materia nº 751/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 751 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaDispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, a qual instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
native_id22680

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Sancionado — Projeto sancionado. Lei Municipal 3.755, de 22 de setembro de 2023
2023-09-21 Aguardando Sanção — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção
2023-09-21 Aprovado — PL aprovado na 8ª RE
2023-09-20 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 8ª RO
2023-09-20 Recebeu parecer — Vota favorável das Comissões permanentes em reunião conjunta ao parecer do relator
2023-09-19 Recebeu documentos — Parecer do relator favorável ao PL encaminhado às comissões para voto em reunião conjunta
2023-09-19 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao relator ver. Mauro Junior para exarar parecer para as comissões
2023-09-19 Recebeu parecer — PL recebeu parecer Jurídico favorável
2023-09-18 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao Jurídico para exarar parecer
2023-09-18 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 29ª RO
2023-09-15 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 29ª RO

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