| 2023-10-09 |
Promulgada |
— |
Resolução promulgada. 892/2023 |
| 2023-10-09 |
Aguardando promulgação |
— |
PR aguardando promulgação |
| 2023-10-09 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 32ª RO por 9 votos |
| 2023-10-06 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta votação na 32ª RO |
| 2023-10-05 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer Comissão Especial |
| 2023-10-05 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer Comissão Especial |
| 2023-10-04 |
Aguardando Parecer |
— |
PR aguardando parecer Comissão Especial |
| 2023-10-04 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável na CJR |
| 2023-09-29 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável relator Ver. Warlen Alves para a CJR |
| 2023-09-27 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhada para CJR para exarar o parecer |
| 2023-09-26 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu o parecer Jurídico favorável |
| 2023-09-26 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto encaminhado ao jurídico para exarar parecer. |
| 2023-09-25 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em Plenário na 30ª RO. |
| 2023-09-22 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR Incluída em pauta para apresentação em Plenário 30ª RO. |