br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 779/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 779 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaDispõe sobre a inserção de Código de Barras Bidimensional - QR Code- em todas as placas de obras públicas municipais em andamento para leitura através de dispositivos móveis para fiscalização eletrônica.
native_id22747

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Sancionado — Lei 3771 sancionada
2023-12-11 Despachado — Proposição de Lei encaminhado ao Executivo para sanção
2023-12-07 Aprovado — PL aprovado
2023-12-06 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 9ª RE
2023-12-05 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2023-12-05 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator ver. evaldo
2023-11-22 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável e encaminhado ao relator
2023-10-23 Aguardando Parecer — PL apresentado em Plenário e encaminhado ao jurídico para exarar parecer
2023-10-20 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 34ª RO

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.