| 2023-10-23 |
Promulgada |
— |
Resolução 895/2023 promulgada |
| 2023-10-23 |
Aguardando promulgação |
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PR encaminhado ao Presidente para promulgação |
| 2023-10-23 |
Aprovado |
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PR aprovado na 34ª RO por 9 votos |
| 2023-10-20 |
Incluído em pauta para votação |
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PR incluído em pauta para votação na 34ª RO |
| 2023-10-19 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu voto favorável da Comissão Especial ao parecer da relatora |
| 2023-10-18 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável na CJR e foi encaminhado à relatora da Comissão Especial, ver. Cynthia Salomão |
| 2023-10-16 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator e encaminhado para parecer da CJR |
| 2023-10-05 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável. Encaminhado ao relator da CJR ver. Warlen |
| 2023-10-02 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao jurídico para exarar parecer |
| 2023-10-02 |
Apresentado em Plenário |
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PR apresentado em Plenário |
| 2023-09-29 |
Incluído em pauta para apresentação |
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PR incluído em pauta para apresentação na 31ª RO |