br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 537/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 537 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a criação de um abrigo para mulheres em situação de risco ou agressão, para que ela possa se restabelecer e seguir sua vida com dignidade.
native_id22838

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Despachado — Indicação Enviada ao Executivo conforme Ofício 259/2023.
2023-10-09 Aprovado — Indicação aprovada em Plenário na 32ª RO.
2023-10-06 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, Transparência e Cidadania”
INDICAÇÃO Nº 537/2023 í Q 32º
co resneesonencar EDNA seneRracoraenrememsmntesoseresm,
mecesener
BROVADO
AE “tio VAO
i
|
Ê
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao
setor competente a criação de um abrigo para mulheres em situação de risco ou agressão, para que ela
possa se restabelecer e seguir sua vida com dignidade.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher no Brasil é um problema sério no país. Segundo dados do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com o Instituto Datafolha, a maioria da população brasileira
sente que a violência contra a mulher aumentou entre 2007 a 2017, sendo a maior percepção na Região
Nordeste do Brasil (76%), seguida pela Região Sudeste do Brasil (73%). Além disso, dois a cada três
brasileiros viram alguma mulher sendo agredida em 2016, sendo que a maior percepção dessa violência
encontra-se entre pretos e pardos, o qual, segundo a pesquisa, pode ser reflexo de uma vivência mais
intensa a esta violência.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há um montante de 896 mil processos relativos a
casos de violência contra a mulher a serem julgados, confirmando a presença desse tipo de violência nos
lares brasileiros e mostrando a dificuldade da justiça brasileira a dar respostas a essas situações
conflituosas.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2023.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camaraplQcamarapl.mg gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

open original →