| 2023-12-15 |
Promulgada |
— |
Resolução 908/23 promulgada pelo Presidente |
| 2023-12-15 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 10ª RE |
| 2023-12-13 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2023-12-13 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator e foi encaminhado as comissões para parecer reunião conjunta |
| 2023-11-16 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável e encaminhado ao relator para parecer |
| 2023-10-23 |
Aguardando Parecer |
— |
PR apresentado em Plenário e encaminhado ao jurídico para exarar parecer |
| 2023-10-20 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 34ª RO |