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materia nº 871/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 871 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaRevoga a Resolução nº 406, de 02 de julho de 1998.
native_id22909

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Promulgada — Resolução 906-23 promulgada pelo Presidente
2023-12-15 Aprovado — PR aprovado na 10ª RE
2023-12-14 Incluído em pauta para votação — PR incluído em pauta para votação na 10ª RE
2023-12-12 Recebeu parecer — PR recebeu voto favorável da CASP ao parecer do relator Ver. Rafael Faria
2023-12-12 Recebeu parecer — PR recebeu parecer favorável do relator Ver. Rafael Faria na CASP
2023-11-16 Recebeu parecer — PR recebeu voto favorável da CJR ao parecer do relator ver. Warlen Alves
2023-11-13 Recebeu parecer — PR recebeu parecer favorável do relator da CJR Ver. Warlen Alves
2023-11-07 Recebeu parecer — PR recebeu parecer jurídico favorável
2023-10-30 Apresentado em Plenário — PR apresentado em Plenário na 35ª RO
2023-10-27 Incluído em pauta para apresentação — PR incluído em pauta para apresentação na 35ª RO

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