| 2023-12-07 |
Promulgada |
— |
Resolução 904-23 promulgada pelo Presidente |
| 2023-12-07 |
Aprovado |
— |
PR aprovado |
| 2023-12-06 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 9ª RE |
| 2023-12-05 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2023-12-05 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer relator do ver. evaldo |
| 2023-11-17 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável |
| 2023-11-13 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em plenário |
| 2023-11-10 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 37ª RO |