| 2024-05-06 |
Sancionado |
— |
Lei 3.790 sancionada |
| 2024-04-30 |
Aguardando Sanção |
— |
PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 2024-04-29 |
Aprovado |
— |
PL aprovado por 09 votos favoráveis |
| 2024-04-26 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 12ª RO |
| 2024-04-11 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer do relator recebeu voto favorável da CASP |
| 2024-04-10 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer favorável do relator Ver. Rafael para CASP |
| 2024-03-20 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer do relator recebeu voto favorável na CJR |
| 2024-03-19 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável do relator Ver. Warlen |
| 2024-03-19 |
Audiência realizada |
— |
Relatório da 2ª Audiência Pública |
| 2023-12-06 |
Aguardando realização da audiência |
— |
PL aguardando audiência pública |
| 2023-12-05 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável. |
| 2023-11-20 |
Aguardando Parecer |
— |
PL apresentado e encaminhado ao jurídico para exarar parecer |
| 2023-11-17 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 38ª RO |