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materia nº 100/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre queimadas constantes que acontecem dentro da Secretaria de Obras do município de Pedro Leopoldo. Quem é o responsável e quem autorizou esta prática dentro da Secretaria de Obra, caso esteja acontecendo, de fato?
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-16 Despachado — Requerimento Enviado ao Executivo conforme Ofício 297.
2023-11-13 Aprovado — Requerimento aprovado em Plenário na 37ª RO.
2023-11-10 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 100/2023
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre queimadas constantes que acontecem dentro da Secretaria de Obras do município de
Pedro Leopoldo. Quem é o responsável e quem autorizou esta prática dentro da Secretaria de Obra, caso
esteja acontecendo, de fato?
JUSTIFICATIVA
Através do WhatsApp temos recebido reclamações dos moradores, sobre queimadas constantes
dentro dos domínios da Secretaria de Obras de Pedro Leopoldo. Os moradores do Bairro Morada dos
Hibiscos, reclamam da fumaça constante e alegam que já fizeram reclamações inúmeras vezes. Além de
incomodo esta prática infringe a Lei 9.605 de 1998, que trata queimadas urbanas como crime ambiental
de poluição. Por esse motivo, aguardo retorno.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2023.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQ)pedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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