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materia nº 103/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre o último TAC assinado com a ASCAPEL e os recibos de contrapartidas financeiras e cumprimento do TAC de 2021 a 2023
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-16 Despachado — Requerimento Enviado ao Executivo conforme Ofício 297/2023.
2023-11-13 Aprovado — Requerimento aprovado em Plenário na 37ª RO.
2023-11-10 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento em pauta para apresentação em Plenário.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 103/2023
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
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Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as
informações sobre o último TAC assinado com a ASCAPEL e os recibos de contrapartidas financeiras e
cumprimento do TAC de 2021 a 2023.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal
que autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2023.
athêus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.mg.gov.br ! www. camarapl.mg.leg.br

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