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materia nº 59/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996 que Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 56/2023 "Dispõe sobre ruídos em zonas urbanas e/ou rurais e proteção do bem estar e do sossego público dá outras providências.
native_id23114

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Sancionado — Lei Municipal 3.763, de 20 de novembro de 2023
2023-11-13 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 59-23 encaminhado ao Executivo para sanção
2023-11-13 Aprovado — PL aprovado na 37ª RO por 8 votos
2023-11-10 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 37ª RO
2023-11-10 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável nas comissões em reunião conjunta
2023-11-10 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2023-10-31 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator Ver. Guilherme
2023-10-23 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2023-10-20 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 34ª RO

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