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materia nº 106/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita um relatório atualizado contendo informações sobre: Regulamentação, funcionamento, projetos, programas e atividades do Conselho Municipal do Idoso segundo a Lei Municipal nº 3.199 de 20 de dezembro de 2010
native_id23117

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Despachado — Requerimento Enviado ao Executivo conforme Ofício 308/2023.
2023-11-20 Aprovado — Requerimento aprovado em Plenário na 38ª RO.
2023-11-17 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em Plenário.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 106/2023 a
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita um
relatório atualizado contendo informações sobre: Regulamentação, funcionamento, projetos, programas
e atividades do Conselho Municipal do Idoso segundo a Lei Municipal nº 3.199 de 20 de dezembro de
2010.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de séu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2023.
vistes de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax. 31 3665-3222
E-mail: camarapiG)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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