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materia nº 992/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 992 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE LUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id23125

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Sancionado — Lei 3766, de 13 de dezembro de 2023 sancionada
2023-12-11 Despachado — Proposição de Lei encaminhado ao Executivo para sanção
2023-12-07 Aprovado — PL aprovado na 9ª Reunião Extraordinária
2023-12-05 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2023-12-04 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2023-12-04 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário fora de pauta, sendo aceito pela maioria dos vereadores.

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