| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 992 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE LUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 23125 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-13 | Sancionado | — | Lei 3766, de 13 de dezembro de 2023 sancionada |
| 2023-12-11 | Despachado | — | Proposição de Lei encaminhado ao Executivo para sanção |
| 2023-12-07 | Aprovado | — | PL aprovado na 9ª Reunião Extraordinária |
| 2023-12-05 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2023-12-04 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2023-12-04 | Apresentado em Plenário | — | PL apresentado em Plenário fora de pauta, sendo aceito pela maioria dos vereadores. |
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