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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 1008/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 1008 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaInstitui a Gratificação de Incentivo à Produtividade Fiscal e Serviços de Apoio à Arrecadação Tributária Municipal - GIP e dá outras providências.
native_id23161

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Sancionado — Lei 3770 sancionada
2023-12-11 Despachado — Proposição de Lei ao PL encaminhado ao Executivo para sanção
2023-12-07 Aprovado — PL aprovado na 9ª Reunião Extraordinária
2023-12-05 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável e das comissões em reunião conjunta
2023-12-04 Aguardando Parecer — PL apresentado e encaminhado ao jurídico para exarar parecer
2023-12-01 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 40ª RO

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