| 2024-03-13 |
Sancionado |
— |
Lei 3786 sancionada |
| 2024-03-12 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição ao substitutivo 02 encaminhado ao Executivo para sanção |
| 2024-03-11 |
Aprovado |
— |
Redação final aprovada na 5ª RO |
| 2024-03-08 |
Incluído em pauta para votação |
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Redação final ao substitutivo incluída em pauta para votação 5ª RO |
| 2024-03-06 |
Redação final elaborada |
— |
Recebeu redação final elabora pelas comissões em reunião conjunta |
| 2024-03-04 |
Aprovado |
— |
Aprovado na 4ª RO |
| 2024-03-01 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Substitutivo 02 incluído em pauta para votação na 4ª RO |
| 2024-02-28 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2024-02-27 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável do relator ver. Frederico Alves |
| 2024-02-27 |
Recebeu parecer |
— |
Subst. 02 recebeu parecer jurídico favorável |
| 2024-02-23 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Substitutivo 02 ao PL 85-23 apresentado na 3ª RO |
| 2024-02-23 |
Recebeu substitutivo |
— |
Executivo apresentou substitutivo 02 ao PL 85-23 |
| 2024-02-19 |
Recebeu parecer |
— |
Subst. 01 recebeu parecer jurídico favorável |
| 2024-02-02 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Substitutivo 01 ao PL 85/2023 incluído em pauta para apresentação na 1ª RO |
| 2024-01-29 |
Devolvido |
— |
PL devolvido |
| 2023-12-04 |
Aguardando Parecer |
— |
PL apresentado e encaminhado ao jurídico para exarar parecer |
| 2023-12-01 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 40ª RO |