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materia nº 1027/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 1027 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaAutoriza a concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa TORRESMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP e dá outras providências.
native_id23180

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-26 Sancionado — Lei 3.774 sancionada
2023-12-15 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL encaminhado ao Executivo para sanção.
2023-12-15 Aprovado — PL aprovado na 10ª RE
2023-12-13 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2023-12-12 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator ver. Evaldo
2023-12-12 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2023-12-07 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico
2023-12-07 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário
2023-12-06 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 9ª RE

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