texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 82/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cantinho de Luz e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação Cantinho de Luz,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 46.511.535/0001-28, com sede à Avenida
Pergentino de Souza Santos, nº 187, casa 15, Bairro Teothônio Batista de Freitas, CEP 33.254-128, na
cidade de Pedro Leopoldo/MG.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Associação Cantinho de Luz é uma Associação com personalidade jurídica de direito
privado, de caráter associativo, sem fins econômicos, fundada em 6 de dezembro de 2021, com sede
e foro na cidade de Pedro Leopoldo, Minas Gerais, na Rua Pergentino Souza Santos, n.º 187, bairro
Teothônio Batista, CEP 33.254-128. Tem por objetivo a promoção da educação e de apoio a crianças,
jovens e famílias em situação de vulnerabilidade, no município de Pedro Leopoldo e região, através de
ações sociais, assistência à saúde, à educação, à cultura, arte e esporte.
A Associação Cantinho de Luz, possui a vocação de dar assistência social a população de sua
cidade, com programas de orientação aos jovens de todas as faixas etárias, ajudando a todos sem ver
a quem, sendo exemplo para toda a comunidade.
Por tudo isso, é que acreditamos ser de inteira justiça a concessão do Título de Utilidade
Pública a Associação Cantinho de Luz, cuja nobreza de seus atos é inquestionável.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2023.
Frederico Henrique Cota Alves – Fred Piau
Vereador
open original →