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materia nº 85/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e a Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.
native_id23209

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Sancionado — Lei 3786 sancionada
2024-03-12 Aguardando Sanção — Proposição ao substitutivo 02 encaminhado ao Executivo para sanção
2024-03-11 Aprovado — Redação final aprovada na 5ª RO
2024-03-08 Incluído em pauta para votação — Redação final ao substitutivo incluída em pauta para votação 5ª RO
2024-03-06 Redação final elaborada — Recebeu redação final elabora pelas comissões em reunião conjunta
2024-03-04 Aprovado — Aprovado na 4ª RO
2024-03-01 Incluído em pauta para votação — Substitutivo 02 incluído em pauta para votação na 4ª RO
2024-02-28 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2024-02-27 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável do relator ver. Frederico Alves
2024-02-27 Recebeu parecer — Subst. 02 recebeu parecer jurídico favorável
2024-02-23 Incluído em pauta para apresentação — Substitutivo 02 ao PL 85-23 apresentado na 3ª RO
2024-02-23 Recebeu substitutivo — Executivo apresentou substitutivo 02 ao PL 85-23
2024-02-19 Recebeu parecer — Subst. 01 recebeu parecer jurídico favorável
2024-02-02 Incluído em pauta para apresentação — Substitutivo 01 ao PL 85/2023 incluído em pauta para apresentação na 1ª RO
2024-01-29 Devolvido — PL devolvido
2023-12-04 Aguardando Parecer — PL apresentado e encaminhado ao jurídico para exarar parecer
2023-12-01 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 40ª RO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 48

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI NºS E DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 2853, de 1º de janeiro de 2006 e
a Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo |, da Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de
2006, o qual passará a ser o Anexo | da presente Lei.
Parágrafo único. As alterações a que menciona o caput deste artigo são as
previstas nos incisos | a VIl deste parágrafo.
|- Ficam extintos os seguintes cargos:
a) Engenheiro Agrícola;
b) Engenheiro Agrimensor;
c) Médico Plantonista Intensivista;
d) Motorista de Transporte Escolar;
e) Operador de Compactador Autopropelido;
f) Pedreiro de Acabamento;
g) Pedreiro de Alvenaria;
h) Topógrafo;
H - Ficam declarados em extinção bem como as respectivas vagas em aberto, os
seguintes cargos:
a) Ajudante de Veterinário;
b) Artista Plástico;
c) Auxiliar Administrativo;
d) Auxiliar de Enfermagem;
e) Auxiliar de médico legista;
f) Enfermeiro;
8) Fiscal Sanitário (nível médio);
h) Motorista de Veículos leves;
i) Operador de Máquinas Leves;
j) Operador de Moto-serra;
k) Operador de Roçadeira;
1) Pedreiro;
m) Técnico de Enfermagem (35 horas);
n) Técnico em Análises Clínicas;
o) Técnico Superior de Informação em Saúde;
p) Técnico em Contabilidade.
HI - Ficam extintas: 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
a) 85 (oitenta e cinco) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais;
b) 30 (trinta) vagas do cargo de Ajudante de Obras;
c) 1 (uma) vaga de bioquímico;
d) 1 (uma) vaga de Controlador Interno;
e) 17 (dezessete) vagas de Jardineiro;
f) 40 (quarenta) vagas nos cargos de Médico;
g) 11 (onze) vagas no cargo de Médico Plantonista PA - Anestesiologista;
h) 14 (quatorze) vagas de Médico Plantonista Intensivista;
i) 30 (trinta) vagas de Médico Plantonista PA - Clínica Médica;
j) 5 (cinco) vagas de Médico Plantonista PA - Ortopedia;
k) 25 (vinte e cinco) vagas de Médico Plantonista PA - Pediatria;
1) 15 (quinze) vagas de Carpinteiro de Estrutura;
m) 30 (trinta) vagas de Vigia.
IV - Ficam criadas as seguintes vagas nos cargos abaixo:
a) 4 (quatro) vagas de Agente de Trânsito;
b) 1 (uma) vaga de Arquiteto;
c) 30 (trinta) vagas de Assistente Administrativo;
d) 10 (dez) vagas de Assistente Social;
e) 4 (quatro) vagas de Auxiliar de Cirurgião Dentista;
f) 1 (uma) vaga de Bibliotecário;
£) 1 (uma) vaga de Biólogo;
h)5 (cinco) vagas de Bombeiro Eletricista;
i) 3 (três) vagas de Carpinteiro;
j) 2 (duas) vagas de Contador;
k) 1 (uma) vaga de Educador em Saúde;
1) 25 (vinte e cinco) vagas de Enfermeiro de Estratégia;
m) 2 (duas) vagas de Engenheiro Civil;
n)5 (cinco) vagas de Farmacêutico;
o) 2 (duas) vagas de Fisioterapeuta;
p) 2 (duas) vagas de Fonoaudiólogo;
q) 2 (duas) vagas de Guarda Municipal;
r) 2 (duas) vagas de Marceneiro;
s) 3 (três) vagas de Mecânico;
t)2 (duas) vagas de Médico de Estratégia;
u) 2 (duas) vagas de Médico Horizontal em Unidade de PA - Clínica Médica
v) 1 (uma) vaga de Nutricionista;
w) 2 (duas) vagas de Orientador Social;
x) 1 (uma) vaga de Pintor;
y) 2 (duas) vagas de Psicólogo Clínico;
z) 1 (uma) vaga de Técnico Superior em Orçamento;
aa) 3 (três) vagas de Terapeuta Ocupacional;
V - Ficam criadas, no quadro de cargos em comissão, 5 (cinco) vagas de
Supervisor IV; 5 (cinco) vagas de Supervisor V; 3 (três) vagas de Assessor Técnico e 1 (uma)
vaga de Chefe de Divisão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
VI - Ficam criados os seguintes cargos, com os respectivos números de vagas:
a) Administrador, 2 (duas) vagas;
b) Agente de Controle Interno, 3 (três) vagas;
c) Agente de Defesa Civil, 8 (oito) vagas;
d) Analista Ambiental, 1 (uma) vaga;
e) Auditor de Controle Interno, 3 (três) vagas;
f) Cinegrafista, 1 (uma) vaga;
8) Cirurgião Dentista - Endodontia, 2 (duas) vagas;
h) Cirurgião Dentista - Especialista em Estomatologia, 1 (uma) vaga;
i) Cirurgião Dentista - Especialista em pacientes com necessidades especiais; 2
(duas) vaga;
j) Cirurgião Dentista - Especialista em periodontia, 1 (uma) vaga;
k) Cirurgião Dentista -Especialista em cirurgia Bucomaxilofacial, 1 (uma) vaga;
|) Cirurgião Dentista -Especialista em Odontopediatria, 1 (uma) vaga;
m) Cirurgião Dentista -Especialista em Prótese, 1 (uma) vagas;
n) Designer Gráfico, 1 (uma) vaga;
o) Educador Físico, 3 (três) vagas;
Pp) Engenheiro de Tráfego e Transportes, 1 (uma) vaga;
q) Especialista em Políticas Públicas de Saúde, 5 (cinco) vagas;
r) Fiscal Ambiental, 2 (duas) vagas;
s) Fiscal de Obras, 2 (duas) vagas;
t) Fiscal Sanitário (Superior), 3 (cinco) vagas;
u) Médico Veterinário, 2 (duas) vagas;
v) Médico do Trabalho, 1 (uma) vaga;
w) Médico Regulador, 1 (uma) vaga;
x) Mestre de Obras, 2 (duas) vagas;
y) Relações Públicas, 1 (uma) vaga;
z) Técnico de Enfermagem (40 horas), 80 (oitenta) vagas;
aa) Técnico de Segurança do Trabalho, 1 (uma) vaga.
VI - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de Técnico em Higiene Bucal
para Técnico em Saúde Bucal e de Enfermeiro de Estratégia para Enfermeiro.
Art. 2º Fica alterado o anexo II, da Lei Municipal nº 3.281, de 3 de abril de 2012
77
com as seguintes alterações:
|- Ficam extintas:
a) 20 (vinte) vagas do cargo de Professor de Educação Básica || - (PEBII);
b) 20 (vinte) vagas do cargo de Agente de Administração da Educação ;
c) 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar de Escola;
d) 3 (três) cargos do cargo de Secretário Escolar.
Il - Ficam declarados em extinção bem como as respectivas vagas em aberto, os
seguintes cargos:
a) Especialista em Educação - Orientador Educacional;
b) Inspetor de Alunos;
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
HI - Ficam criadas as seguintes vagas nos cargos abaixo:
a) 30 (trinta) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação;
b) 20 (vinte) vagas de Especialista em Educação - Supervisor Pedagógico;
c) 3 (três) vagas de Fonoaudiólogo;
d) 80 (oitenta) vagas de Monitor da Educação;
e) 50 (cinquenta) vagas de Professor de Educação Básica CEMAI;
f) 60 (sessenta) vagas de Professor de Educação Básica |;
8) 1 (uma) vaga de Psicólogo Escolar;
Art. 3º Fica alterado o Anexo VI, da Lei Municipal 2.853, de 1º de janeiro de 2006,
para inclusão dos cargos abaixo:
[..]
a) Agente de Defesa Civil, 8 (oito) vagas;
NÍVEL I 1
FAIXA DE VENCIMENTO IX x
SÚMULA:
Prevenir situações de risco e executar salvamentos terrestres, aquáticos e em altura,
protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou
qualquer outra situação de emergência, com o objetivo de salvar e resgatar vidas.
ATRIBUIÇÕES:
1) Exercer atividades de planejamento, coordenação, redução, execução e prevenção de
desastres;
2) Atuar em ações de salvamento em rios e lagoas;
3) Executar o monitoramento das áreas de risco de forma a mitigar os possíveis afogamentos;
4) Garantir a segurança global da população prevenindo os eventos adversos gerados na
região
5) Atuar no combate e prevenção de princípios de incêndios, fazer mapeamento das áreas
de risco do Município, dar atendimento à população afetada por vendavais, enchentes,
deslizamentos, chuva de granizo, fazer cadastro e treinamento de voluntários, executar
campanhas preventivas e educativas, executar campanhas junto à população, levantamento
e cadastro de abrigos públicos;
6) Atender ao público no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em campo;
7) Registrar ocorrências verificadas em seu horário de trabalho preenchendo formulário
interno de acordo com o sinistro ocorrido;
8) Dirigir viaturas, lanchas e botes da Defesa Civil, ou sob responsabilidade expressa desta;
9) Operar rádios portáteis e/ou estações fixas e móveis, recebendo e transmitindo
mensagens de interesse da Defesa Civil;
10) Participar de vistorias em imóveis, encostas, árvores, bem como outros locais que
poderão colocar em risco a segurança da comunidade redigindo formulário interno de
acordo com cada sinistro;
11) Identificar e cadastrar locais públicos ou privados para utilização de abrigo em caso de
situação emergencial;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
e :; GABINETE DA PREFEITA
12) Notificar, embargar e interditar obras e imóveis em risco, assim como solicitar demolição
após vistoria, quando se fizer necessário;
13) Atuar em caso de emergência ou incidentes de pequeno, médio e grandes proporções,
calamidade pública, incêndio, acidentes em instalações industriais, desabamentos,
enchentes, deslizamentos, vendavais, acidentes químicos, nuclear e radiológico, acidentes
em via pública, entre outros, apresentando-se prontamente, mesmo não havendo
comunicação formal;
14) Recepcionar e cadastrar famílias em abrigos organizando o espaço físico de acordo com
o sexo e faixa etária, solicitando alimentação, atendimento médico, social e outras
necessidades afins;
15) Ministrar palestras para a comunidade em geral, a fim de informar à sociedade as ações
da Defesa Civil e medidas de proteção civil;
16) Zelar pela manutenção de máquinas, equipamentos e seus implementos, limpando-os
lubrificando-os de acordo com as instruções de manutenção do fabricante, comunicando ao
chefe qualquer irregularidade ou avaria.
17) Exercer atribuições correlatas designadas pela chefia imediata.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO 35 (trinta e cinco) horas semanais
b) Bibliotecário, 1 (uma) vaga;
INÍVEL I l HI
FAIXA DE VENCIMENTO A B [o
SÚMULA:
Disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de
documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação;
tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o
objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas;
promover difusão cultural; desenvolver ações educativas.
ATRIBUIÇÕES:
1) Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas,
desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo
bibliográfico, bem como, controlar rigorosamente o empréstimo do mesmo, para armazenar
e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las à disposição dos usuários,
seja em bibliotecas ou em centros de documentações, estimulando um ambiente propício ao
desenvolvimento de pesquisas e a formação do hábito e gosto pela leitura;
2) Desincumbir-se de outras tarefas específicas compatíveis com a natureza do cargo que lhe
forem atribuídas.
Conselho de classe.
ESCOLARIDADE Curso superior completo em Biblioteconomia, com registro no
JORNADA DE TRABALHO |35 (trinta e cinco) horas semanais.
mM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
c) Cirurgião Dentista - Endontontia, 2 (duas) vagas;
NÍVEL | T MH
FAIXA DE VENCIMENTO A B Cc
SÚMULA:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
ATRIBUIÇÕES:
1) Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade,
tais como tratamentos e retratamentos endodônticos de dentes permanentes, tratamento
conservador da polpa, selamento de perfuração radicular, tratamento de dentes
permanentes jovens com rizogênese incompleta e outros relativos às diversas
especializações odontológicas, bem como as de profilaxia e de higiene bucal, observadas as
normas de segurança e higiene do trabalho;
2) Executar atividades de vigilância à saúde;
3) Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a
implementação das ações integradas;
4) Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em
serviço e de capacitação de recursos humanos;
5) Participar e realizar reuniões e práticas educativos junto à comunidade;
6) Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
7) Realizar procedimentos e consultas de odontologia, solicitar exames complementares,
prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde;
8) Realizar emissão de pareceres e relatórios de odontologia;
9) Participar da elaboração e revisão de rotinas operacionais, protocolos e procedimentos de
odontologia;
10) Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e
contrarreferência nos diferentes níveis de atenção à saúde;
11) Participar na previsão, na avaliação e no controle de materiais permanentes e de
consumo dos serviços de saúde;
12) Supervisionar e avaliar o processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos artigos e
superfícies da unidade de saúde;
13) Desenvolver outras atividades técnico-administrativas, compatíveis com a sua área
profissional, quando designado pela chefia imediata.
ESCOLARIDADE Curso superior completo, em nível de graduação, em Odontologia;
registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Odontologia e
comprovação da especialidade (título da especialidade registrado no
CRO).
|
JORNADA DE TRABALHO /20 (vinte) horas semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
d) Cirurgião Dentista - Especialista em periodontia, 20 (vinte) horas semanais, 1
(uma) vaga;
NÍVEL I | II HI
FAIXA DE VENCIMENTO A B Cc
SÚMULA:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
ATRIBUIÇÕES:
1) Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade,
tais como raspagem supra e subgengival, enxerto gengival, gengivectomia, gengivoplastia,
tratamento cirúrgico periodontal e outros relativos às diversas especializações odontológicas,
bem como as de profilaxia e de higiene bucal, observadas as normas de segurança e higiene
do trabalho;
2) Executar atividades de vigilância à saúde;
3) Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a
implementação das ações integradas;
4) Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em
serviço e de capacitação de recursos humanos;
5) Participar e realizar reuniões e práticas educativos junto à comunidade;
6) Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
7) Realizar procedimentos e consultas de odontologia, solicitar exames complementares,
prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde;
8) Realizar emissão de pareceres e relatórios de odontologia;
9) Participar da elaboração e revisão de rotinas operacionais, protocolos e procedimentos de
odontologia;
10) Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e
contrarreferência nos diferentes níveis de atenção à saúde;
11) Participar na previsão, na avaliação e no controle de materiais permanentes e de
consumo dos serviços de saúde;
12) Supervisionar e avaliar o processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos artigos e
superfícies da unidade de saúde;
13) Desenvolver outras atividades técnico-administrativas, compatíveis com a sua área
profissional, quando designado pela chefia imediata.
[ESCOLARIDADE Curso superior completo, em nível de graduação, em Odontologia;
registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Odontologia e
comprovação da especialidade (título da especialidade registrado no
CRO).
á
JORNADA DE TRABALHO|20 (vinte) horas semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
e) Cirurgião Dentista - Especialista em Estomatologia, 20 (vinte) 1 (uma) vaga;
NÍVEL i T In
FAIXA DE VENCIMENTO | A B c
SÚMULA:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
ATRIBUIÇÕES:
1) Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade,
tais como prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças que se manifestam na cavidade
bucal e no complexo maxilo-mandibular, biópsia de tecidos moles e duros e outros relativos
às diversas especializações odontológicas, bem como as de profilaxia e de higiene bucal,
observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;
2) Executar atividades de vigilância à saúde;
3) Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a
implementação das ações integradas;
4) Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em
serviço e de capacitação de recursos humanos;
5) Participar e realizar reuniões e práticas educativos junto à comunidade;
6) Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
7) Realizar procedimentos e consultas de odontologia, solicitar exames complementares,
prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde;
8) Realizar emissão de pareceres e relatórios de odontologia;
9) Participar da elaboração e revisão de rotinas operacionais, protocolos e procedimentos de
odontologia;
10) Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e
contrarreferência nos diferentes níveis de atenção à saúde;
11) Participar na previsão, na avaliação e no controle de materiais permanentes e de
consumo dos serviços de saúde;
12) Supervisionar e avaliar o processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos artigos e
superfícies da unidade de saúde;
13) Desenvolver outras atividades técnico-administrativas, compatíveis com a sua área
profissional, quando designado pela chefia imediata.
ESCOLARIDADE
Curso superior completo, em nível de graduação, em Odontologia;
registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Odontologia el
comprovação da especialidade (título da especialidade registrado no
JORNADA DE TRABALHO
20 (vinte) horas semanais
CRO).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
f) Cirurgião Dentista -Especialista em cirurgia Bucomaxilofacial, 20 (vinte) horas
semanais, 1 (uma) vaga;
NÍVEL [ Il mt |
IFAIXA DE VENCIMENTO A B | c |
SÚMULA:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
ATRIBUIÇÕES:
1) Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade,
tais como tratamentos cirúrgicos na cavidade oral, exodontia de dentes, frenectomia,
ulectomia, e outros relativos às diversas especializações odontológicas, bem como as de
profilaxia e de higiene bucal, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;
2) Executar atividades de vigilância à saúde;
3) Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a
implementação das ações integradas;
4) Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em
serviço e de capacitação de recursos humanos;
5) Participar e realizar reuniões e práticas educativos junto à comunidade;
6) Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
7) Realizar procedimentos e consultas de odontologia, solicitar exames complementares,
prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde;
8) Realizar emissão de pareceres e relatórios de odontologia;
9) Participar da elaboração e revisão de rotinas operacionais, protocolos e procedimentos de
odontologia;
10) Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e
contrarreferência nos diferentes níveis de atenção à saúde;
11) Participar na previsão, na avaliação e no controle de materiais permanentes e de
consumo dos serviços de saúde;
12) Supervisionar e avaliar o processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos artigos e
superfícies da unidade de saúde;
13) Desenvolver outras atividades técnico-administrativas, compatíveis com a sua área
profissional, quando designado pela chefia imediata.
ESCOLARIDADE Curso superior completo, em nível de graduação, em Odontologia;
registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Odontologia e
comprovação da especialidade (título da especialidade registrado no
CRO).
JORNADA DE TRABALHO!|20 (vinte) horas semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
&) Cirurgião Dentista -Especialista em Odontopediatria, 20 (vinte) horas
semanais, 1 (uma) vaga;
NÍVEL I 7 | HI
FAIXA DE VENCIMENTO A B c
SÚMULA:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
ATRIBUIÇÕES:
1) Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade,
tais como tratamentos restauradores em dentes permanentes e decíduos, exodontia de
dentes decíduos, tratamento endodôntico de dentes decíduos, aplicação de cariostáticos e
selantes e outros relativos às diversas especializações odontológicas, bem como as de
profilaxia e de higiene bucal, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;
2) Executar atividades de vigilância à saúde;
3) Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a
implementação das ações integradas;
4) Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em
serviço e de capacitação de recursos humanos;
5) Participar e realizar reuniões e práticas educativos junto à comunidade;
6) Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
7) Realizar procedimentos e consultas de odontologia, solicitar exames complementares,
prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde;
8) Realizar emissão de pareceres e relatórios de odontologia;
9) Participar da elaboração e revisão de rotinas operacionais, protocolos e procedimentos de
odontologia;
10) Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e
contrarreferência nos diferentes níveis de atenção à saúde;
11) Participar na previsão, na avaliação e no controle de materiais permanentes e de
consumo dos serviços de saúde;
12) Supervisionar e avaliar o processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos artigos e
superfícies da unidade de saúde;
13) Desenvolver outras atividades técnico-administrativas, compatíveis com a sua área
profissional, quando designado pela chefia imediata.
ESCOLARIDADE Curso superior completo, em nível de graduação, em Odontologia;
registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Odontologia e)
comprovação da especialidade (título da especialidade registrado no
CRO).
JORNADA DE TRABALHO 20 (vinte) horas semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
h) Cirurgião Dentista - Especialista em pacientes com necessidades especiais; 20
(vinte) horas semanais, 2 (duas) vagas;
NÍVEL I 7 | lil
FAIXA DE VENCIMENTO A B | [o
SÚMULA:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
ATRIBUIÇÕES:
1) Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade,
tais como aplicação de cariostáticos e selantes, aplicação tópica de flúor, restaurações de
dentes permanentes e decíduos, pulpotomia, exodontia de dentes decíduos e permanentes
e outros relativos às diversas especializações odontológicas, bem como as de profilaxia e de
higiene bucal, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;
2) Executar atividades de vigilância à saúde;
3) Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a
implementação das ações integradas;
4) Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em
serviço e de capacitação de recursos humanos;
5) Participar e realizar reuniões e práticas educativos junto à comunidade;
6) Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
7) Realizar procedimentos e consultas de odontologia, solicitar exames complementares,
prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde;
8) Realizar emissão de pareceres e relatórios de odontologia;
9) Participar da elaboração e revisão de rotinas operacionais, protocolos e procedimentos de
odontologia;
10) Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e
contrarreferência nos diferentes níveis de atenção à saúde;
11) Participar na previsão, na avaliação e no controle de materiais permanentes e de
consumo dos serviços de saúde;
12) Supervisionar e avaliar o processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos artigos e
superfícies da unidade de saúde;
13) Desenvolver outras atividades técnico-administrativas, compatíveis com a sua área
profissional, quando designado pela chefia imediata.
ESCOLARIDADE Curso superior completo, em nível de graduação, em Odontologia;
registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Odontologia e/
comprovação da especialidade (título da especialidade registrado no
CRO).
JORNADA DE TRABALHO 20 (vinte) horas semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
] GABINETE DA PREFEITA
i) Cirurgião Dentista -Especialista em Prótese, 20 (vinte) horas semanais, 1 (uma)
vaga;
NÍVEL | l Hi
FAIXA DE VENCIMENTO A B c
SÚMULA:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
ATRIBUIÇÕES:
1) Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade,
tais como confecção de próteses fixas, de próteses parciais e totais removíveis e outros
relativos às diversas especializações odontológicas, bem como as de profilaxia e de higiene
bucal, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;
2) Executar atividades de vigilância à saúde;
3) Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a
implementação das ações integradas;
4) Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em
serviço e de capacitação de recursos humanos;
5) Participar e realizar reuniões e práticas educativos junto à comunidade;
6) Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
7) Realizar procedimentos e consultas de odontologia, solicitar exames complementares,
prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde;
8) Realizar emissão de pareceres e relatórios de odontologia;
9) Participar da elaboração e revisão de rotinas operacionais, protocolos e procedimentos de
odontologia;
10) Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e
contrarreferência nos diferentes níveis de atenção à saúde;
11) Participar na previsão, na avaliação e no controle de materiais permanentes e de
consumo dos serviços de saúde;
12) Supervisionar e avaliar o processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos artigos e
superfícies da unidade de saúde;
13) Desenvolver outras atividades técnico-administrativas, compatíveis com a sua área
profissional, quando designado pela chefia imediata.
CRO).
ESCOLARIDADE Curso superior completo, em nível de graduação, em Odontologia;
[registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Odontologia el
comprovação da especialidade (título da especialidade registrado no
JORNADA DE TRABALHO|20 (vinte) horas semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
j) Médico Veterinário, 2 (duas) vagas;
NÍVEL | | ll WI
FAIXA DE VENCIMENTO A | B Cc
SÚMULA:
Planejar e executar programas de defesa sanitária, de desenvolvimento e
aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica, e que visem políticas públicas
destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais.
ATRIBUIÇÕES:
1) Fazer anamnese, exame sico e seguimento dos pacientes;
2) Promover saúde pública; instruir e prestar assessoramento técnico aos criadores do
Município, sob o modo de tratar e criar os animais, bem como, sobre problemas de técnica
pastoril;
3) Estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a
implantação daquelas economicamente mais aconselháveis;
4) Atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal;
5) Planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento;
6) atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças
transmissíveis dos animais;
7) Exercer defesa sanitária animal; praticar clínica médica veterinária e cirurgia em todas as
suas modalidades;
8) Realizar, coletar materiais e dar diagnósticos para todos os tipos de exames;
9) Fazer a vacinação antirrábica e orientar a profilaxia da raiva e demais enfermidades em
animais;
10) Pesquisar necessidades nutricionais dos animais;
11) Contribuir para o bem-estar animal;
12) Orientar e responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo;
13) Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Profissional.
ESCOLARIDADE Curso Superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho
JORNADA DE TRABALHO [20 (vinte) horas semanais
k) Médico do Trabalho, 1 (uma) vaga;
NÍVEL | I 7 HI
FAIXA DE VENCIMENTO A B Cc
SÚMULA:
Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar
ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e
difundir conhecimentos da área médica; efetuar visitas aos postos de trabalho,
verificando as condições ambientais e propor melhorias ergonômicas, bem como
parcipar de reuniões no tocante à medicina do trabalho; elaborar relatório
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
médico quando necessário, para auxílio ao setor jurídico nos processos trabalhistas;
assessorar nas avidades de ensino, pesquisa e extensão.
ATRIBUIÇÕES:
1) Fazer Anamnese;
2) Estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstico;
3) Solicitar exames complementares e ou periodo de consultas;
4) Determinar por escrito prescrição de drogas e cuidados especiais;
5) Acompanhamento e controle das causas médicas de absenteísmo, bem como: Análise e
6) Validação de atestados médicos;
7) Pedidos Readaptações/ limitações Funcionais, PPP's e dentre outros;
8) Pedidos de Licença para acompanhamento de pessoa da família;
9) Pedidos de Redução de Carga Horária.
10) Análise de retorno ao trabalho;
11) Participar de reuniões administrativas;
12) Participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao servidor com os
demais profissionais de saúde no programa de melhoria da assistência global;
13) Cumprir com Leis, Normas e Regulamentos que regem a Medicina e o Setor Público;
14) Executar outras atividades determinadas pela chefia imediata.
ESCOLARIDADE Curso Superior em Medicina + certificado de Residência Médica
em Medicina do Trabalho ou Curso Superior em Medicina +
Título de Especialista em Medicina do Trabalho e Registro no
Conselho Competente, nos termos da Lei nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000/2004; bem como
do Decreto nº 85.878, de 19 de julho de 1958. Lei nº
12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da
Medicina.
JORNADA DE TRABALHO 20 (vinte) horas semanais
1) Fiscal Sanitário, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 5 (cinco) vagas;
NÍVEL [ II | HI
FAIXA DE VENCIMENTO A B c
SÚMULA:
Executar exercício do poder de polícia administrativo sanitário no município para
fiscalização dos serviços e das atividades sujeitos ao licenciamento sanitário em imóveis
residenciais e comerciais edificados; estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços;
veículos de transporte e de serviços e em qualquer local, público ou privado, onde se fizer
necessária a vigilância sanitária; demais atribuições conforme arcabouço legal da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e demais legislações sanitárias.
ATRIBUIÇÕES:
1) Fiscalizar estabelecimentos que comercializam, no varejo, drogas, medicamentos,
cosméticos e saneantes domissanitários e outros de interesse da saúde;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
2) Fiscalizar estabelecimentos que comercializam, no atacado, drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes e outros de interesse da saúde;
3) Fiscalizar estabelecimentos que fabricam alimentos, medicamentos, drogas e insumos
farmacêuticos e correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos. perfumes e produtos de
higiene, produtos médico-hospitalares e de diagnóstico e outros de interesse da saúde;
4) Fiscalizar farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de medicamentos de
unidades hospitalares e congêneres;
5) Fiscalizar hospitais e serviços intra-hospitalares, ambulatórios hospitalares gerais e
especializados, públicos e privados, serviços de assistência médica e odontológica, pronto-
socorros gerais e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas e
serviços públicos de saúde afins, clínicas e consultórios médico-odontológicos gerais e
especializados, centros e postos de saúde e congêneres;
6) Fiscalizar serviços de apoio diagnóstico de patologia clínica e citologia, análises clínicas,
anatomia patológica, serviços de rádio-imuno-ensaio, medicina nuclear, posto de coleta,
análises metabólicas e endocrinológicas e outros serviços afins;
7) Fiscalizar serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, tais como:
radiologia médica e odontológica, hemodinâmica, tomografias, ultrasonografias,
ecocardiografias, ressonância magnética, cintilografia, endoscopia e outros serviços afins;
8) Fiscalizar serviços de apoio diagnóstico por métodos gráficos, tais como:
eletrocardiografia, eletroencefalografia, eletromiografia, ergometria, função pulmonar e
outros serviços afins;
9) Fiscalizar serviços de apoio terapêutico, tais como: radioterapia, quimioterapia, serviços
de diálise, de hemodiálise e outros serviços afins;
10) Fiscalizar serviços de hemoterapia e hematologia, bancos de tecidos e órgãos, bancos de
leite e outros serviços afins;
11) Fiscalizar serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, tais como:
desinsetizadoras e congêneres;
12) Fiscalizar serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos, creches, asilos e
congêneres;
13) Fiscalizar serviços de esterilização, tais como: ETO, processos físicos e outros serviços
afins;
14) Fiscalizar hospitais, clínicas e consultórios veterinários e congêneres;
15) Regular, inspecionar, fiscalizar e controlar as instalações físicas da produção e da
comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como implementar
políticas e realizar estudos e pesquisas respectivos a essas atividades a afins;
16) Encaminhar para análise laboratorial medicamentos e outros produtos para fins de
controle sanitário;
17) Apreender medicamentos, mercadorias e outros produtos de interesse da saúde que
estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;
18) Elaborar relatórios, laudos, comunicações e outros documentos relacionados com a
fiscalização sanitária;
19) Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de
infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas;
20) Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de
Vigilância Epidemiológica, Controle de Zoonoses, Saúde do Trabalhador e do Meio Ambiente;
21) Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
22) Exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública;
23) Elaborar réplica fiscal em processos oriundos de atos em decorrência do poder de polícia
sanitária do Município;
24) Relatar e proferir voto nos processos relativos aos créditos do Município, enquanto
membro das juntas de julgamentos e recursos fiscais;
25) Executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata;
ESCOLARIDADE Graduação em nível superior específico em uma das seguintes áreas:
Enfermagem, Farmácia, Medicina, Biologia, Biomedicina, Nutrição,
Medicina Veterinária, Fisioterapia, Odontologia, áreas de Engenharia,
E Física, Química, Saúde Coletiva.
JORNADA DE TRABALHO 35 (trinta e cinco) horas semanais
m) Técnico de Segurança do Trabalho, 1 (uma) vaga;
NÍVEL I n
FAIXA DE VENCIMENTO X XI
SÚMULA:
Participar na elaboração e implementação da política de saúde e segurança no
trabalho.
ATRIBUIÇÕES:
1) Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de
acidentes, analisando esquemas de prevenção;
2) Inspecionar locais, instalações e equipamentos da empresa e determinar fatores de riscos
de acidentes;
3) Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos
equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
4) Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes,
extintores e equipamentos de proteção contra incêndios;
5) Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios;
6) Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar
suas causas e propor as providências cabíveis;
7) Intermediar junto aos serviços médico e social da instituição, visando facilitar o
atendimento necessário aos acidentados;
8) Registrar irregularidades e elaborar estatísticas de acidentes;
9) Treinar os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate à incêndios e
demais medidas de prevenção de acidentes;
10) Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções
e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de
prevenção de acidentes;
11) Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao
assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança
propostas, para aperfeiçoar o sistema existente;
12) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
iá
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
[e Ed) GABINETE DA PREFEITA
13) Executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor,
demandadas pela chefia imediata, inerentes à sua função.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo com curso Técnico de Segurança do trabalho.
JORNADA DE TRABALHO 35 (trinta e cinco) horas semanais
n) Técnico de Enfermagem, 40 (quarenta) horas semanais, 80 (oitenta) vagas;
NÍVEL I H
FAIXA DE VENCIMENTO X XI
SÚMULA:
Executar serviços técnicos de enfermagem sob orientação superior.
ATRIBUIÇÕES:
1) Assistir à enfermeira no planejamento, programação e supervisão das atividades de
assistência de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes,
na prevenção e controle de doenças transmissíveis e em programas de vigilância
epidemiológica;
2) Aplicar injeções, medir pressão arterial fazendo as devidas anotações;
3) Ministrar medicamentos, seguindo prescrição médica;
4) Colher material para exames laboratoriai;
5) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
6) Encaminhar os pacientes a médicos nos casos de maior gravidade;
7) Fazer curativos e imobilizações nos casos de corte e fratura;
8) Desenvolver atividades e executar tarefas rotinizadas de análises laboratoriais de material
citológico para atender às necessidades do serviço;
9) Atender às normas de higiene e segurança do trabalho;
10) Executar atividades afins que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
ESCOLARIDADE Curso Técnico de Enfermagem, com registro no órgão de classe
JORNADA DE TRABALHO| 40 (quarenta) horas semanais
o) Educador Físico - 35 (trinta e cinco) horas semanais, 3 (três)
NÍVEL [ Il Iii
FAIXA DE VENCIMENTO A B [o
SÚMULA:
Promover a prática de atividades físicas para possibilitar o desenvolvimento harmônico do
corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais, assessorar na realização de
atividades desportivas e físicas em eventos, coordenar a realização e contribuir na promoção
de eventos desportivos, dentre outras.
ATRIBUIÇÕES:
1) Promover a prática de atividades físicas e desportivas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
[o » GABINETE DA PREFEITA
2) Efetuar testes de avaliação física, estudar a necessidade e a capacidade;
3) Planejar as etapas de treinamento, baseando-se nas observações colhidas e em
competições programadas, submeter os desportistas aos treinamentos, ensinando-lhes as
técnicas do esporte e suas táticas, instruir os desportistas sobre os exercícios e jogos
programados, instruir os desportistas sobre a utilização de aparelhos e instalações de
esportes, elaborar o programa de atividades esportivas, baseando-se na comprovação de
necessidades, capacidades e nos objetivos, utilizar recursos de informática, contribuir na
realização e promoção de eventos desportivos e de educação física;
4) Contribuir com projetos de entidades da sociedade civil com Termos de Parceira, Fomento
ou Colaboração com o Município, podendo fazer parte do plano de trabalho, através de
cessão do Município;
5) Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional, de acordo com a Chefia Imediata;
6) Demais atribuições contidas na Lei Nº 9.696 de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a
profissão, cumprir e fazer cumprir a legislação municipal, estadual e federal no âmbito de sua
competência, cumprir a Legislação do Município atinente ao serviço público.
ESCOLARIDADE Curso superior completo, em nível de graduação, em uma das
seguintes áreas: Administração/Gestão Pública/Gestor de Serviços de
Saúde concluído instituição reconhecida pelo sistema federal ou pelos
sistemas estaduais de ensino, e pelo MEC, e, no caso de Administrador,
registro no respectivo Conselho de Classe, seguido de especialização
Lato Sensu em uma das seguintes áreas: Gestão em Saúde, Gestão|
Hospitalar, Vigilância em Saúde, Gestão Pública, Regulação em Saúde,
Auditoria.
Conselho Regional de educação Física.
JORNADA DE TRABALHO Curso Superior em Educação Física, bacharelado, com registro no
p) Especialista em Políticas de Saúde - 35 (trinta e cinco) horas semanais, 5 (cinco)
vagas;
NÍVEL | N W
FAIXA DE VENCIMENTO A B c
SÚMULA:
Realizar formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades a
gestão da saúde, elaboração e gestão de normas para regulação do Sistema Único de Saúde.
Provir o planejamento e coordenação de ações de gerenciamento, coordenação e orientação
de equipes de saúde da rede de atenção, planejamento de cenários operacionais
estratégicos, gestão de informações de execução de outras atividades finalísticas inerentes
ao exercício da sua competência
ATRIBUIÇÕES:
1. Analisar a gestão governamental e operar a gestão institucional de forma
integrada/alinhada;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
2. Coordenar processos de planejamento e programação. Desenvolver e aplicar
metodologias de gestão dos planos estratégicos e operacionais;
3. Coordenar e realizar atividades de gestão logística, gestão orçamentário-financeira,
gestão de contratos, gestão de compras e gestão de custos;
4. Realizar o gerenciamento de projetos: desenho e aplicação de metodologias de
gestão de projetos individuais e portfólios. Realizar monitoramento, avaliação e controle
operacional e estratégico;
5. Desenvolver atividades de Negociação, avaliação e estabelecimento de relações de
cooperação com instituições publico, privadas e demais necessárias;
6. Desenvolver instrumentos para otimizar o gerenciamento do desempenho
institucional, Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional e estratégico;
7. Elaborar, monitorar e avaliar programação físico-orçamentária-financeira;
8. Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área da
saúde pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação
profissional e as normas de segurança ;
9. Executar atividades de vigilância à saúde e zelar pelo cumprimento das normas de
vigilância, participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos,
pesquisas e outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a
implementação das ações integradas;
10. Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em
serviço e de capacitação de recursos humanos;
11. — Aplicar modelos de administração pública gerencial orientados aos resultados do
setor público.
ESCOLARIDADE (Curso superior completo, em nível de graduação, em uma das
seguintes áreas: Administração/Gestão Pública/Gestor de Serviços de
Saúde concluído instituição reconhecida pelo sistema federal ou pelos
sistemas estaduais de ensino, e pelo MEC, e, no caso de Administrador,
registro no respectivo Conselho de Classe, seguido de especialização)
Lato Sensu em uma das seguintes áreas: Gestão em Saúde, Gestão
Hospitalar, Vigilância em Saúde, Gestão Pública, Regulação em Saúde,
Auditoria.
JORNADA DE TRABALHO 35 (trinta e cinco) horas semanais
q) Engenheiro de Tráfego e Transportes, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 1
NÍVEL I ll W
FAIXA DE VENCIMENTO B C D
SÚMULA:
Elaborar projetos de sinalização viária, engenharia de tráfego e de campo,
estudando e definindo características, métodos de execução, recursos necessários e o fluxo
de tráfego.
ATRIBUIÇÕES:
á
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GABINETE DA PREFEITA
1) Desenvolver estudos voltados ao planejamento e projetos de trânsito e transportes,
projetos de manutenção de sinalização, avaliação de projetos, acompanhamento e
fiscalização de sua implantação;
2) Elaborar e avaliar relatórios ou estudos de impacto de trânsito nos empreendimentos ou
obras;
3) Avaliar novas tecnologias e produtos;
4) Elaborar especificações técnicas;
5) Elaborar e aplicar procedimentos de teste e de aceitação de equipamentos e sistemas;
6) Desenvolver estudos de viabilidade técnica e econômica;
7) Analisar o desempenho de projetos implantados;
8) Participar na orientação e treinamento de equipes técnicas;
9) Elaborar relatórios; assinar projetos e documentos técnicos e dele se responsabilizar;
10) Dirigir veículos e executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ESCOLARIDADE Ensino Superior em Engenharia e registro no órgão de classe e
especialização em Engenharia de Tráfego,, de Transporte ou Gestão de
Trânsito e Carteira de Habilitação B
JORNADA DE TRABALHO 35 (trinta e cinco) horas semanais
r) Auditor de Controle Interno, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 3 (três) vagas;
INÍVEL ] H HI
FAIXA DE VENCIMENTO A B Cc
SÚMULA:
Realizar auditagem, acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras,
patrimoniais e de pessoal. Emitir pareceres e elaborar relatórios. Assessorar nas atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
ATRIBUIÇÕES:
1)Realizar auditagem obedecendo a programas de auditoria previamente elaborada para
identificar irregularidades;
2)Acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais;
3)Observar o cumprimento das normas, regulamentos, plano, programas, projetos e custos
para assegurar o perfeito desenvolvimento da instituição;
4)identificar os problemas existentes no cumprimento das normas de controle interno
relativos as administrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais e de pessoal;
5JElaborar relatórios parciais e globais de auditagem realizadas, assinalando as eventuais
falhas encontradas para fornecer subsídios necessários a tomada de decisões;
6)Emitir parecer sobre matéria de natureza orçamentária, financeira e patrimonial e de
pessoal que lhe forem submetidos a exames, estudando e analisando processos para
subsidiar decisão superior;
7) Coordenar e fomentar os trabalhos de compliance e de governança na administração;
7)Utilizar recursos de Informática;
8)Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas
ao ambiente organizacional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
é » GABINETE DA PREFEITA
ESCOLARIDADE Ensino Superior Completo nas áreas de Direito, Economia ou
Contabilidade
JORNADA DE TRABALHO |35 (trinta e cinco) horas semanais
s) Mestre de Obras, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 2 (duas) vagas;
NÍVEL I NH
FAIXA DE VENCIMENTO IX X
SÚMULA:
Analisar documentação técnica e gerenciar recursos humanos e materiais, atendendo
padrões de qualidade das obras.
ATRIBUIÇÕES:
1. Analisar e discutir com o superior instruções técnicas do projeto a ser desenvolvido;
2. Interpretar plantas, gráficos e escalas;
3. Orientar e acompanhar a equipe quanto à execução dos trabalhos cumprindo o
cronograma;
4. Coordenar a instalação e utilização de equipamentos e estruturas construtivas em
canteiros de obra;
5. Participar da instalação do canteiro de obras, demarcando a obra, conforme projeto;
6. Supervisionar o controle do estoque de materiais, equipamentos, ferramentas e
instrumental necessários à realização do trabalho;
7. Controlar a qualidade e quantidade do trabalho realizado.
8. Controlar resíduos e desperdícios;
9. Examinar segurança dos locais e equipamentos da obra;
10. Monitorar o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
11. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
12. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua
função.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO | 35 (trinta e cinco) horas semanais
t) Fiscal de Obras, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 2 (duas) vagas;
NÍVEL [ ll
FAIXA DE VENCIMENTO IX X
SÚMULA:
Orientar e fiscalizar o cumprimento do Código de Obras bem como o cumprimento das Leis e
regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares.
ATRIBUIÇÕES:
1) Orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação básica Municipal, com referência a
Edificações Públicas e Particulares;
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GABINETE DA PREFEITA
2) Levantar obras particulares em construção sem o devido alvará expedido pela Prefeitura,
e comunicar ao setor competente para lançamento dos tributos;
3) Auxiliar a Secretaria Municipal de Fazenda na atualização do Cadastro Imobiliário;
4) Efetuar vistorias nas obras em construção, observando a execução do Projeto aprovado
pelo Município;
5) Expedir laudo de vistoria para fins de concessão de Habite-se;
6) Proceder à fiscalização do cumprimento do Código de Obras Municipal, informando a
autoridade competente das irregularidades encontradas;
7) Fiscalizar obras e reparos de concessionárias de serviço público municipal em vias públicas
ou em imóveis públicos;
8) Aplicar notificação e penalidade, conforme legislação;
9) Executar outras tarefas correlatas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO | 35(trinta e cinco) horas semanais
u) Agente de Controle Interno, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 3 (três) vagas;
NÍVEL I N
FAIXA DE VENCIMENTO IX x
SÚMULA:
Executar atividades de médio grau de complexidade, voltadas para o apoio técnico e
administrativo às atribuições inerentes ao cargo de Técnico de Controle Interno, inclusive às
que relacionam com realização de serviços de natureza especializada.
ATRIBUIÇÕES:
1) Acompanhar a elaboração e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas
no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
2) Acompanhar a elaboração e avaliar a execução dos programas e dos orçamentos quanto
ao cumprimento das metas físicas e financeiras;
3) Comprovar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão de governo e avaliar os
resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, assim como a boa e regular aplicação dos recursos públicos por pessoas e
entidades de direito público e privado;
4) Avaliar os custos das compras, obras e serviços realizados pela Administração e apurados
em controles regulamentados na Lei de Diretrizes Orçamentária;
5) Controlar as operações de crédito, avais, garantias, direitos, haveres e inscrição de
despesas em restos a pagar;
6) Verificar a fidelidade funcional dos agentes da Administração responsáveis por bens e
valores públicos;
7) Fiscalizar o cumprimento das medidas adotadas para retorno das despesas de pessoal e
montante da dívida aos limites estabelecidos no regramento jurídico;
8) Acompanhar o cumprimento da destinação vinculada de recursos da alienação de ativos;
9) Acompanhar o cumprimento dos limites de gastos do Poder Legislativo e do Executivo
Municipal;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
É GABINETE DA PREFEITA
10) Acompanhar o cumprimento dos gastos mínimos em ensino e saúde;
11) Acompanhar o equilíbrio de caixa em cada uma das fontes de recursos.;
12) Colaborar com os Técnicos de Controle Interno no exercício de atividades de controle
interno, quando não tiverem natureza técnica específica, inclusive no exame de balancetes
mensais e prestação de contas das Prefeituras;
13) Conferir cálculos e apontar os enganos que encontrar;
14) Fazer conferência de documentos;
15) Manter o registro sistemático de legislação e jurisprudência do tribunal;
16) Examinar, para efeito de fiscalização financeira e orçamentária, as vias de empenhos
encaminhados ao Tribunal de Contas;
17) Executar outras tarefas correlatas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO 35 (trinta e cinco) horas semanais
V) Cinegrafista, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 1 (uma) vaga;
NÍVEL I H
FAIXA DE VENCIMENTO IX X
SÚMULA:
Exercer atividade de nível médio, de natureza técnica, relacionada à organização
e à execução de tarefas que envolvem as funções de Cinegrafista.
ATRIBUIÇÕES:
1) Atender demandas da Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidora;
2) Captar imagem e som e Bravar entrevistas para reportagens em televisão e outras
plataformas digitais;
3) Compreender e desenvolver pautas e roteiros, em parceria com repórteres;
4) Operar equipamentos de transmissão ao vivo;
5) Viabilizar a inserção do material gravado em sistemas de produção e automação
jornalísticas;
6) Dar suporte em ajustes, avaliação, manutenção e condição de uso de equipamentos
relacionados à captação de imagem e som;
7) Conhecer conceitos básicos de informática, com enfoque em comunicação digital;
8) Cobrir eventos internos e externos sempre que demandado pela chefia, e registrar
material de áudio, imagem e vídeo;
9) Desenvolver outras atividades inerentes à área de atuação demandadas pelo superior
hierárquico.
ESCOLARIDADE [Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO| 35 (trinta e cinco) horas semanais
w) Relações Públicas, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 1 (uma) vaga;
NÍVEL I 7 W
FAIXA DE VENCIMENTO A B [9
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
SÚMULA:
Estruturar estratégias de projeto; pesquisar o quadro econômico, político, social
e cultural; desenvolver propaganda e promoções; implantar ações de relações
públicas e assessoria de imprensa. No desenvolvimento das atividades é
mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas. Assessorar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
ATRIBUIÇÕES:
1) Estruturar estratégia de projeto;
2) Definir necessidades do usuário; acordar briefing com usuário e com fornecedores
internos e externos; delinear diretrizes do projeto;
3) Traçar estratégia de comunicação, produto, preço, distribuição e promoção; preparar
cronograma; planejar mídia do projeto;
4) Fazer previsão orçamentária; preparar apresentação do projeto para usuário;
acompanhar execução do projeto;
5) Pesquisar quadro econômico, político, social e cultural;
6) Levantar dados secundários (estatísticos e informativos); executar pesquisa qualitativa;
conduzir a realização de pesquisas; identificar público-alvo;
7) Desenvolver propaganda e promoções;
8) Criar folhetos e mala direta;
9) Sugerir imagens para os textos criados; rever proces-so criativo desenvolvido; contatar
fornecedores, usuário, jornalista e mídia; informar fornecedores sobre novos produtos;
10) Implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa;
11) Treinar porta-vozes para relacionamento com imprensa; checar informações para
divulgação; criar press release, artigos, notas, comunicados, sugestão de pauta, jornal
interno; .
12) Promover intercâmbios com entidades técnicas, órgãos governamentais e
empresas; efetuar campanha institucional;
13) Organizar eventos internos e externos;
14) Selecionar arquivos, relatórios, artigos, fotografias;
15) Divulgar material para imprensa; rastrear noticiário sobre a empresa;
16) Produzir relatório de visibilidade da empresa na imprensa;
17) Prestar esclarecimentos ao público;
18) Comunicar-se;
19) Redigir documentos/peças e comunicados;
20) Utilizar recursos de Informática;
21) Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional demandadas pelo superior hierárquico.
ESCOLARIDADE (Curso Superior em Comunicação Social com habilitação em Relações
Publicas, de acordo com a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967 e o
Decreto Federal nº 63.283, de 26 de setembro de 1968
JORNADA DE TRABALHO | 35 (trinta e cinco) horas semanais
L
x) Analista Ambiental, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 1 (uma) vaga;
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
NÍVEL I N mi
FAIXA DE VENCIMENTO A B [o
SÚMULA:
Fomentar as políticas públicas municipais nas áreas de meio ambiente e
recursos hídricos; Desenvolver estratégias para melhoria do meio ambiente na cidade.
ATRIBUIÇÕES:
1) Formulação das políticas municipais de meio ambiente e dos recursos hídricos, dentro da
competência local do Município, afetas à regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso
aos recursos ambientais; melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos
naturais;
2) Estudar e propor instrumentos estratégicos para a implementação das políticas municipais
de meio ambiente, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle;
3) Desenvolver estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas ambientais
e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável, quanto à
regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento
ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos
florestais; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu
manejo e proteção e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
4) Analisar empreendimentos e avaliar as propostass de compensação ambiental;
5) Dar efetividade aos planos municipais de arborização;
6) Executar outras tarefas de acordo com a determinação do superior hierárquico;
ESCOLARIDADE Ensino Superior em qualquer área do conhecimento
JORNADA DE TRABALHO | 35 (trinta e cinco) horas semanais
Y) Fiscal Ambiental, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 2 (duas) vagas;
NÍVEL I H
FAIXA DE VENCIMENTO IX x
SÚMULA:
Fiscalizar, sob supervisão, o cumprimento das leis estaduais, federais e posturas
municipais que regulam o meio ambiente, informando os resultados obtidos e propondo
medidas, tais como: intimações, penalidades, prorrogação de prazo; sempre justificando a
proposta.
ATRIBUIÇÕES:
1) Desenvolver atividades de fiscalização ambiental, tais como: regulação, controle,
licenciamento e auditoria ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
ordenamentos dos recursos florestais, pesqueiros e faunísticos que visem à preservação da
qualidade da água, do ar e do solo;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
2) Executar ações de preservação e/ou conservação de meio ambiente que propicie
adequadas condições ao desenvolvimento do ecossistema em geral;
3) Fiscalizar a qualidade das condições ambientais urbanas e rurais que gerem dano efetivo
à saúde ou ponham em risco a segurança de sua população;
4) Examinar os padrões de emissão de efluentes conforme normas técnicas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas — ABNT;
5) Verificar a validade do licenciamento ambiental;
6) Atender de forma efetiva as solicitações da comunidade quanto à existência de agravos
ao meio ambiente, referente a corte, poda irregular, plantio e deposição de resíduos
sólidos, resíduos verdes e resíduos da construção civil nas vias urbanas e rurais e
logradouros públicos;
7) Desenvolver educação ambiental de forma sistemática e abrangente a todos os
segmentos da população;
8) Executar tarefas afins demandadas pelo superior hierárquico.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO! 35 (trinta e cinco) horas semanais
z) Designer Gráfico, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 1 (uma) vaga;
NÍVEL I H
FAIXA DE VENCIMENTO x XI
SÚMULA:
Planejar, executar e criar as ideias gráficas do Executivo, de acordo com as estratégias
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria.
ATRIBUIÇÕES:
1) Planejar, executar, criar e desenvolver propostas e soluções de comunicação por meio de
artes e desenhos ou qualquer outro tipo de comunicação visual aplicável aos espaços
internos e externos, utilizando ferramentas gráficas computacionais e visão ética;
2) Produzir artes para os diversos veículos de comunicação com fins jornalísticos,
institucionais e publicitários, de forma a promover a imagem do Município e divulgar seus
atos, eventos e conceitos para a população;
3) Produzir artes para mídias sociais;
4) Executar programação visual de diferentes gêneros e formatos gráficos para peças
publicitárias como livros, portais, painéis, folders e jornais;
5) Desenvolver e empregar elementos criativos e estéticos de comunicação visual gráfica;
6) Criar ilustrações; desenvolver e aplicar tipografias;
7) Desenvolver elementos de identidade visual;
8) Aplicar e implementar sinalizações; analisar, interpretar e propor a produção da
identidade visual das peças;
9) Controlar, organizar e armazenar materiais físicos e digitais da produção gráfica produzida
na Prefeitura;
10) Apresentar relatório anual, das atividades executadas;
11) Manter-se sempre atualizado quanto às novas tecnologias relativas à Design Gráfico, de
forma a garantir que o Município se mantenha atualizado em relação a sua área de atuação;
id
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
12) Editar fotografias básicas e aplicando técnicas de design gráfico;
13) Editar vídeos, com finalização, animação, modelagem de sólidos e tratamento de
imagens;
14) Produzidor redação publicitária para Web;
15) Desenvolver peças gráficas digitais;
16) Criar identidades visuais;
17) Criar artes e produções gráficas;
18) Trabalhar com softwares específicos para desenvolvimento digital de imagens, tais como
Adobe After Effects, Adobe Premiere, Adobe Illustrator, Adobe Photoshop, Adope
Dreamweaver, Adobe InDesign, Corel Draw e 3Ds Max, dentr outros;
19) Executar tarefas dentro de sua área de atuação demandadas pelo superior hierárquico.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO | 35 (trinta e cinco) horas semanais
aa) Administrador, 35 (trinta e cinco) horas semanais, 2 (duas) vagas;
NÍVEL I H HH
FAIXA DE VENCIMENTO A B c
SÚMULA:
Planejar, organizar, controlar e assessorar a Administração Pública Municipal,
nas áreas de recursos humanos, materiais, patrimônio, de informações e tecnologia,
implementando programas e projetos, elaborando planejamento organizacional,
promovendo estudos de racionalização e controlando o desempenho organizacional, bem
como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das
atribuições do cargo e da área de atuação.
ATRIBUIÇÕES:
1) Apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades
organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados
e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da Prefeitura;
2) Participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico-
financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos,
desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação;
3) Propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando pesquisas,
entrevistas, observação local, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para
implantação ou aperfeiçoamento de sistemas e métodos, instrumentos, rotinas e
procedimentos administrativos;
4) Elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções e manuais de
procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de
normas e procedimentos;
5) Elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem,
controle e alienação, baseandose em levantamentos e estudos, para a correta administração
do sistemas de materiais;
6) Elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção,
treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, dando orientação técnica,
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando
formulários, instruções e manuais de procedimentos, participando de comissões,
ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos da Prefeitura;
7) Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
8) Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de
atuação;
9) Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
10) Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões,
revisando e discutindo trabalhos técnicos científicos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos ao Município;
11) Zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que
lhe forem confiados;
12) Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional demandadas
pelo superior hierárquico.
ESCOLARIDADE Ensino Superior em Administração com registro no órgão de classe
JORNADA DE TRABALHO | 35 (trinta e cinco) horas semanais
[..]
Art. 3º Ficam alterados os arts. 17, 18, 26, 29, 34 e 37, da Lei Municipal 2.853, de
1º de janeiro de 2006, que passam a viger com a seguinte redação:
Art. 17 - Não fará jus à progressão horizontal o servidor que houver sofrido, no
período a ser computado, pena disciplinar de suspensão bem como aquele que
tiver recebido 2 (duas) penalidades aplicáveis por Comissão de Ética instituída
por ato do Chefe do Executivo.
Art. 18 - Para concorrer à promoção, o servidor deverá satisfazer
cumulativamente os seguintes requisitos:
|— encontrar-se no exercício do cargo de classe imediatamente inferior;
Hl- contar com, no mínimo, 730 (setecentos e trinta) dias de exercício na classe,
sem haver faltado injustificadamente por mais de 10 (dez) dias no período,
admitidos os afastamentos legais;
Hl- possuir habilitação exigida pela especificação da classe a que concorrer;
IV— não ter sofrido punição disciplinar nos 12 (doze) meses anteriores à
promoção ou duas penalidades aplicadas pela Comissão de Ética que trata o art.
17 desta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
V - O servidor deverá ter sido aprovado no período probatório e se encontrar
em estabilidade no cargo efetivo para fazer jus às promoções e progressões na
carreira.
Parágrafo Único — Incorpora-se ao período aquisitivo o tempo em que o servidor
exercer cargo em comissão na Administração Municipal de Pedro Leopoldo.
Art. 26 - Sem prejuízo do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, nas legislações especiais e dos deveres do cargo, obriga-se o
servidor a:
|- Cumprir o horário e a jornada de trabalho;
Il- Registrar a hora de início e fim de cada período de trabalho;
Ill- Desempenhar as atribuições relativas a seu cargo ou função, com eficiência,
desvelo, e espírito de cooperação;
IV- Cumprir as ordens de serviço recebidas de seus superiores, bem como as
obrigações decorrentes dos regulamentos, instituições e das ordens gerais de
serviço;
V- Zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;
VI- Sugerir aos superiores medidas que possam concorrer para maior eficácia do
serviço;
VIl- Justificar a ausência do trabalho;
VIlI- Guardar reserva sobre as informações de que tiver conhecimento em razão
do cargo ou função que exercer;
IX - Não registrar imagens do ambiente de trabalho, documentos e dados
pessoais de terceiros, veiculá-los ou facilitar sua veiculação;
X - Não utilizar de e-mails, telefones corporativos ou fixos das unidades, redes
sociais do Município em proveito próprio;
Xl - Não fazer críticas públicas em redes sociais a respeito de situações
vivenciadas no seu trabalho ou de informações que possuam em decorrência de
seu cargo ou função, devendo se reportar aos meios oficiais sempre que
verificar qualquer anormalidade, ilegalidade ou fato lesivo que tenha
conhecimento;
XII - Não fazer comentários depreciativos, preconceitusos de outros agentes
públicos municipais ou de cidadãos bem como promover fake news;
XIL - Participar de cursos, capacitações e eventos sempre que designado por sua
chefia imediata, bem como às avaliações de desempenho e exames periódicos;
XI- Permanecer em sua secção de trabalho, salvo nos casos de necessidade de
serviço; e
X- Observar a ordem e disciplina.
81º O descumprimento de quaisquer das obrigações acima ensejará a abertura
de processo administrativo disciplinar.
82º A previsão da carga horária semanal do servidor poderá ser distribuída em
carga horária diária, de acordo com a conveniência e oportunidade da Chefia
imediata, desde que respeitado o teto semanal previsto para o respectivo cargo
e que não ultrapasse o máximo de 8 (oito) horas diárias, exceto nos casos de
jornada 12x36.
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GABINETE DA PREFEITA
Art. 29 - São competentes para aplicação da penalidade:
!—a de advertência, o chefe imediato do servidor ou aquele que tiver atribuição
de coordenação, supervisão e chefia no turno ou unidade;
Il — a de suspensão, o Secretário Municipal da unidade;
HI — a de demissão, o Prefeito Municipal.
Parágrafo único. O Município poderá, por meio de Decreto, instituir Comissão
de Ética Municipal, esfera independente das infrações funcionais previstas nesta
Lei e no Estatuto dos Servidores.
Art. 34 - Aprovado em concurso para fins de efetivação, o servidor estável fará
jus ao grau de vencimento correspondente, bem como aos demais direitos e
vantagens inerentes ao pessoal do Quadro Permanente, desde que atendidos os
respectivos requisitos.
8 1º Os cargos em que se exija do candidato especialização, o aprovado no
concurso público entrará em exercício no primeiro nível e grau de remuneração
correspondente da carreira, conforme previsto em edital de concurso público.
8 2º Os títulos necessários para promoção de nível só serão considerados os
concluídos após a posse do candidato no respectivo cargo.
83º O servidor não evoluirá na carreira sem a devida avaliação de desempenho,
e sua forma e regulamentação será feita em Decreto.
Art. 37 - O Município poderá contratar pessoal por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos
da legislação vigente.
Art. 4º Ficam incluídos os arts. 32-A, 32-B e 37-A, na Lei Municipal nº 2.853, de
1º de janeiro de 2006, com a seguinte redação:
Art. 32-A - O servidor público municipal terá direito a um dia de folga no dia de
seu aniversário que recair em dia de expediente.
Parágrafo único. O servidor poderá gozar da folga prevista no caput em dia
diverso do seu aniversário, desde que posterior à sua ocorrência e que a data
escolhida esteja em concordância com sua chefia imediata.
Art. 32-B - Cabe ao Secretário Municipal de Administração a remoção de
servidores do quadro geral da Prefeitura, quando a remoção se der de ofício, ou
a decisão final, quando for a pedido do servidor, neste último caso, ouvido o
Secretário da pasta em que o servidor está lotado e para qual ele solicitou a
remoção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
Parágrafo único. Decreto do Executivo disporá sobre os períodos de abertura
para pedido de remoção dos servidores.
Art. 37-A - O Município poderá promover a execução indireta dos serviços
públicos, conforme regulamentação própria por Decreto, peferencialmente,
através de Consórcios de Municípios do qual faça parte.
Parágrafo único. O Município deverá ter portal específico em seu sítio
eletrônico com os contratos de terceirização firmados com empresas ou
consórcios contratados e os postos de trabalho.
Art. 5º As disposições contidas nesta lei se aplicam aos processos seletivos
vigentes inclusive no que tange às alterações de carga horária, atribuições e remuneração,
exceto o disposto no parágrafo único do art. 37, da Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro
de 2006.
Parágrafo único: Os atuais contratos firmados deverão ser aditados para
compatibilização com as alterações promovidas pela presente lei.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, 29 de novembro de 2023.
ELOÍSA a ualioçi, PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Submeto à superior deliberação de Vossa Excelência a anexa proposta de Projeto de Lei que
“Altera a Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e a Lei Municipal nº 3.281, de 03
de abril de 2012”.
Foi criada, através da Portaria nº 14.488, de 18 de janeiro de 2023, Grupo de Trabalho para
promover a revisão do plano de cargos e salários do Município (Lei 2.853, de 1º de janeiro de
2006) visando subsidiar futuro concurso público do Município.
O grupo de trabalho foi formado pelo Secretário Municipal de Administração, a Secretária de
Fazenda, o Procurador Geral do Município, a Secretária Municipal de Saúde, a Chefe de
Divisão de Recursos Humanos da Administração e também representante da Secretaria
Municipal de Educação.
Durante os trabalhos, foi levantada a legislação atual, as necessidades de cada Secretário,
que foram ouvidos à participar, as tendências atuais de novos cargos públicos e as novas
funções necessárias para uma melhor execução das políticas públicas.
Alguns cargos que existem hoje no atual plano estão sendo propostas sua extinção, já que,
além de estarem vagos, não mais atendem à necessidade pública. Como exemplo, temos o
cargo de Engenheiro Agrícola. Outros cargos, ainda possuem servidores efetivos nomeados,
mas propõe-se a extinção dos cargos vagos para uma melhor readequação administrativa.
Como exemplo, o cargo de ajudante veterinário. Outros, por sua vez, há um valor
superdimensionado de quantitativo de cargos, que inflaciona a folha sem necessidade,
motivo pelo qual está sendo proposta a redução de alguns, justamente para balancear com a
criação de outros cargos, como foi em alguns cargos de médicos.
Especificamente no caso dos médicos, salienta-se que não haverá redução na oferta de
serviços, mas pelo contrário, o Município utilizará de outros contratos para promover a
contratação, de forma mais rápida e com preços de mercado. Como sabido, os entes
públicos tem imensa dificuldade em pagar salários em seus planos estatutários de acordo
com a prática do mercado, no caso dos médicos.
Está sendo também proposta o aumento de quantitativo de alguns cargos, já que o estudo
levantou necessidades de serviço público em que o atual número de servidores no plano não
condiz com a realidade, como exemplo, o caso de Monitor da Educação, de Professor CEMAI,
dentre outros. Os aumentos de Cargos vagos vão ao encontro da política da atual gestão em
aumento da oferta de serviços públicos, e serviço público não se realiza sem servidor.
Cargos novos estão sendo criados, pois, como dito acima, não estavam previstos no plano,
sendo inclusive demanda já debatida na própria Câmara, como é o caso do Médico
Veterinário, que aqui se propõe criar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
Atenção especial quero expor quanto aos casos de Técnico de Enfermagem e de Enfermeiro.
Propomos a ampliação de vagas e a unificação do Enfermeiro com Enfermeiro de Estratégia,
para que ambos atendam em 40 horas semanais. O mesmo com o cargo de Técnico de
Enfermagem, que passará a atender em 40 horas semanais, resultando em maior
atendimento à população.
Cumpre salientar que os atuais servidores efetivos não terão alteração em sua carga horária,
por se tratar de direito adquirido. A alteração proposta se dará para novos empossados e
também aos participantes de processo seletivo temporário.
Mudanças substanciais também estão sendo feitas na Lei 2.853/2006 para melhorar a
relação entre servidor e Município, dando, melhor governança à Administração.
Em termos de impacto, importante destacar que o que se propõe é uma diminuição do
valor do Plano de Cargos em aproximadamente R$6.888,00( seis mil oitocentos e oitenta e
oito reais) anualmente. Isso porque o valor proposto em redução de cargos é de
R$1.328.081,48 (um milhão trezentos e vinte e oito mil oitenta e um reais e quarenta e
oito centavos) e o de criação de cargos é de R$1.327.507,00 (um milhão trezentos e vinte e
sete mil quinhentos e sete reais). O número de cargos criados, considerando o aumento de
vagas dos já existentes e os cargos novos que não estavam no plano, foi de 511. Já a
extinção dos cargos foi de 574 vagas, um saldo de 63 cargos a menos, considerando o
plano atual.
Ou seja, além de modernizarmos o Plano de Cargos, ainda o fazemos de forma a
economizar aos cofres públicos em despesa de pessoal. Ao mesmo tempo que ampliamos
a oferta de serviços públicos, o faremos com o menor custo possível, o que demonstra a
seriedade da gestão com a coisa pública.
A Lei 2.853/2006 já está prestes a completar 20 anos, e uma revisão substancial como a aqui
proposta, além de necessária e histórica, nunca tinha sido feita, e contamos com a
participação dos senhores vereadores nesse importante passo para o Município, em um
projeto que não é para esta ou para a próxima gestão, mas com efeitos para as próximas
décadas.
Por fim, esclareço que a presente iniciativa não contempla impacto financeiro orçamentário
vez que este não acarreta aumento de despesa.
Pedro Leopoldo/MG, aos 29 de novembro de 2.023.
ELOÍSA NA, CARVALHO DE sa
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
Pedro Leopoldo, 29 de novembro de 2023.
OFÍCIO/GABINETE/201/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores,
Exmos. Vereadores,
Pautada na harmonia e cordialidade existente entre os Poderes Legislativo e Executivo,
encaminho-lhe Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006
€ a Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.”
Renovo saudações respeitosas e de apreço.
Atenciosamente,
A
pa
4 Peam]
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
Exmo. Sr.
ELDIR JOSÉ BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
PEDRO LEOPOLDO — MG
2023 - SERVIDORES EFETIVOS
Administrador
Agente de Controle Interno
Agente de Defesa Civi
Agente de Trânsito
Ajudante de Obra
Ajudante de Veterinário
Analista Ambiental
Cargo espaços s Lei Criadora Total atual Criados com revisão 2023 Total de Cara Om revisão
0 0 2 Z
Agente Comunitário de Saúde [6% | 2853/2006 120
[| 60 | a743n023 120
Agente de Administração da Educação [91 | 32812012 61 -20 41
Agente de Combate a Endemias 36 3.220/2011 E
14 3743/2023 50
(o) 0 8 8
10
Ds [mm] 4 2
| 5 | 3059/2008 |
(do | 204207 | 40 | OT 5 [o O qq]
Artista Plástico
Assistente Administrativo
Assistente Social
Auditor de controle interno
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Cirurgião Dentista
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Escola
ar de Serviços Gerais/Educação
otecário
Biólogo
Bombeiro Eletrecista
Carpinteiro
5
Analista de Suporte de Sistemas e Redes
3.256/2011
0 0
1 2.853/2006
-
2.853/2006
2.853/2006
l
[
3.281/2012
2.853/2006
2.853/2006
2.853/2006
Tt
o
| 146 | 28532006 | 146 |
[| 3 | 2853/2006 |
[5 | 3256200 | 10 24
[| 6 7 32902072 | 14
O RR 2 2
[| 42 | 28532006 | 42º | 42
[| 6 | 2853/2006 |
| 4 | 33092012 16 4 »
6 3.224/2011
3.301/2012
— 2.853/2006 25 [Lo BOT
180 3.281/2012 180 -20 [o wo TT
[| 380 | 29%0/2006 | | 360| -85 [295
| 40 | 32892012 | 40 | 30 Lo Do
Dos
2
10
E
Carpinteiro de Estrutura
Cinegrafista
'
-
q
q
20 2.934/2007 20
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista de Estratégia
Cirurgião Dentista - Endodontia
Cirurgião Dentista - Especialista em Estomatologia
Cirurgião Dentista - Especialista em pacientes com
necessidades especiais
Cirurgião Dentista - Especialista em Cirurgia
Bucomaxilofacial
Cirurgião Dentista - Especialista em Periodontia
Cirurgião Dentista - Especialista em Odontopediatria
Cirurgião Dentista - Especialista em Prótese
Contador
Controlador Interno
(o)
2.853/2006
2.890/2006 10
3.309/2012
3224201 | 4
2.853/2006
3.151/2010 4
3.256/2011
a
o
IH
|
Coveiro
Designer gráfico
Desenhista Projetista
Educador em Saúde
Educador Físico
Enfermeiro (35 horas)
Enfermeiro (40 horas)
Engenheiro Civi
Engenheiro de Tráfego e Transportes
Especialista em Educação - Orientador Educacional
Especialista em Educação - Supervisor Pedagó
Especialista em Políticas Públicas de Saúde
Farmacêutico
Fiscal Ambiental
Fiscal de Obras
Fiscal de Posturas
Fiscal de Tributos
Fiscal Sanitário (Médio)
Fiscal Sanitário (Superior)
Fisioterapeuta
tt
2.910/2006
3
8
1 2.853/2006 1
2
7
| |:
2 32202011 [2 |
17 3224201 | 17 0|
1 2.853/2006 1
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| 3.281/2012 |
281/201
3
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2 3.137/2010
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2
| 3151/2010 |
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| 30592008 | 5
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7
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2.853/2006
5 2.853/2006
2 3.224/2011 2
1 2.853/2006,
rFonauaioirogo
3.224/2011
1 2.853/2006
Geógraio 1 3.256/2011 2 2
o a 20 2.853/2006
Guarda Civil Municipal [50 | 2,0592008 | 70 2 72
Inspetor de Alunos EE oBiDoro 15 15
| 32 | 291206] s» | Omo T[oÕ so
Pomaisia—>>>[>WwWHH>1> Esse? IT EI DDD
Marceneiro | 1 T[ê2sssmo| 10 [O 2 [os TA
Mecânico 12 [2x] 201 Carlo 5 |
Medico | 59 | 28532006 | so -40 Doo a
Médico Auditor [| 1 I3osmo | 1 1 Todo tom
Médico de Estratégia [| 15 [az | 15 | 20 [tm Ãl
Médico do Trabalho HT e
Médico Plantonista em Unidade de PA -Cirurgia Geral steam ES ID] ETA
Médico Plantonista em Unidade de PA - Radiologia | 2 [sismo | 2 [ CT To rem
Médico Plantonista em Unidade de PA - Anestesiologia 4 amo | uv 41 Do 8
Médico Plantonista em Unidade de PA - Clínica Médica [a [ooo | | -30 oa
Médico Plantonista em Unidade de PA - Ortopedia [| 8 Jasoozos | 5 | sl [o 3 oO
Médico Plantonista em Unidade de PA - Pediatria [30 |] 30102008 | 30 | -25 [o BT
Médico Regulador po | 1 odTlooCOã1C1ToÕi1ÕÃÕmÃ
Médico Veterinário RR O O
Mestre de Obras Lo [o 1 o 1 2TTItoÕõr Rir
Monitor (Educação) [so | 3212012 | 0 | Toc [o ão Tr
Monitor | Eis 9 d+
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[| 2º | 325620n |
Motorista de Veículos Leves [gM [28sso | 4 | OT do rd TT
| 16 | 2853/2006 |
Motorista de Veículos Pesados | 4 | 3,0592008 | 26
[1 | 285312006 |
Nutricionista Ea 3.137/2010 1 5
1 3.224/2011 4
aqui os | 2ossingoo |
Operador de Máquinas Pesadas leme TR D]|]W11I TED
Operador de Moto-serra [3 [2momow | 3 [Ufo 3 TT
k)
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Operador de Roçadeira 1 2.910/2006 11 11
Operador de Usina de Asfalto 2 2.910/2006 2 2
Orientador Social 6 3.290/2012 6 2 8
Pedreiro 21 2.853/2006 21 21
Pintor 5 2.853/2006 5 8
o da Educação [30 Jazz | 0 [0 [om TT
| 8 | opor | 3
| 12 2.910/2006
Professor de Educação Basica - CEMAI Di 2954-2007 ao 144
[o | 3520208 | 94
Professor de Educação Básica | | 266 | 3.281/2012 [26 | 60 0. 326
Professor de Educação Básica | [130 | 32812012 | 430 | -20 po mo
| 6 | 28532006 |
Psicólogo Clínico [5 | 32902012 | 2 17
[| 4 | 33002 | 15
Psicólogo Escolar [| 2 [o2mo2 |] 2 [To qo 3
Publicitário [| 1 I2sspoo | 4 | [oo TO
Relações Públicas RR O
Secretário Escolar [| 15 |szmpoz] 15 | Ts To TJ tHÃlÃÃJI
Serralheiro, [2 |2zesmo| > [00 To oe TA
Sociólogo [1 lIazmopoz] 4 | jo 1
[TE | 2êssm006 |
Técnico de Enfermagem (35horas) om | 31372010 | 106
| 20 | ss570n0o | 106
Técnico de Enfermagem (40 horas) A O A
Técnico de Industria e Comércio [1 J2essmo| 4 | To To
| 2 | 28532006 |
Técnico de Informática [3 1 3256201 | os
[o | 35662020 | 5
5 2.853/2006
Técnico de Radiologia 3.303/2012 17
Técnico de Turismo [| 1 J2esmo | 1 1 lo o T1TT
| 2 | 2910/2006 |
Técnico em Saúde Bucal E 2.853/2006 / rs 3
projeto 3
Técnico em Segurança do trabalho l9 1 | 0 | 1 1
Técnico Superior de Orçamento [ot 2esmos |] ; E
Terapeuta Ocupacional
2.853/2006
3.328/2013
Vigia
FUNÇÃO
Assessor Especial
Assessor Parlamentar
Assessor Tecnico
Chefe Coordenação de Defesa Civil
Chefe de Divisão
Chefe de Seção
Comandante da Guarda Municipal
Controlador Geral
Coordenador de Gestão Hospitalar
Diretor de Saúde
Gerente
Procurador Geral
Secretário Municipal
Supervisor |V
Supervisor V
Vice Diretor de Unidade Escolar Il
Vice Diretor de Unidade Escolar Ill
Diretor de Unidade Escolar |
Diretor de Unidade Escolar ||
Diretor de Unidade Escolar Ill
Coordenador de Unidade Escolar
Coordenador de Atenção Secundaria e Integração de
Serviços
2.910/2006
Total de Cargos com revisão
2023
[5 | siconosr | Ds TT
[ST 26ssizoos | E
[E | stocnor |]
A 7 ER E
[sssroir [1] Do 1 TT
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TOTAL DE
+ |Nº DE CARGOS) EXTINGUIR|R CARGO] EXTINGUI] CRIAR IMPACTO OFERTA DE
CARGOS SALÁRIO INICIAL") canos carços RVAGAS| VAGAS AUMENTO IMPACTO CORTE VAGA
R$ 1.507,39
[Agente de Administração da Educação 61 [o] 20 R$ 30.147,80 14CR
10 14CR
Agente de Trânsito R$ 1.478,96 5 20 4 Ir$ 5.915,84) 14CR
Ê 5
R$ 1.460,00 II
[Ajudante de Obra” “0 “0 35 R$ 51.100,00
R$ 1.460,00
Ajudante de Veterinário* 4 4 x 2 R$ 2.920,00
1 1+CR
Analista de Suporte de Sistemas e Redes R$ 4.141,50 3 +—
2
R$ 4.141,50
1 1 1 R$ 4.141,50) 1+CR
R$ 4.141,50
1 1 x 4142
R$ 1.671,22
146 146 30 |R$ 5013660 1+CR
3 1+CR
Assistente Social R$ 4.141,50 5 14 10 |R$ 4141500]
6
R$ 1.460,00
42 42 x 25 R$ 36.500,00
12 4 |R$ 5.840,00 1+CR
Auxiliar de Cirurgião Dentista R$ 1.460,00 16 E
4
R$ 1.460,00
Auxiliar de Enfermagem 25 25 x 14 R$ 20.440,00
R$ 1.460,00
Auxiliar de Escola 180 180 20 R$ 28.200,00 14+CR
R$ 1.671,22
Auxiliar de Médico Legista 1 1 1 R$ 1.671,22
R$ 1.460,00
380 380 ss R$ 124.100,00 10+CR
1
R$ 1.460,00
Auxiliar de Serviços Gerais/Educação 40 30 |R$ 43.800,00 10+CR
R$ 2.054,59
tecário 2 2 1 R$ 2.054,59) 14CR
1
R$ 4.141,50
logo 1 1 1 R$ 4.141,50 CR
R$ 4.141,50
1 1 R$ 4.141,50
R$ 4.141,50 1
1
R$ 1.460,00
[Bombeiro Eletrecista 5 5 s IRS 7.300,00] 1+CR
R$ 1.460,00
[Carpinteiro 2 2 3 |r$ 4.380,00]
R$ 2.033,68
Carpinteiro de Estrutura 20 20 15 R$ 30.505,20
a
10 | CR
R$ 4.141,50 4 16
2
2 2 1+CR
2 2 | 1+CR
1 1 1+CR
1 1 14CR
1 1 CR
1 1 1+CR
R$ 8.532,23]
Cirurgião Dentista de Estratégia 4 4 CR
2 CR
Contador R$ 4.141,50 1 4 14CR
1 2 |R$ 8.283,00) 1+CR
R$ 4.141,50
[Controlador Intemo 3 3 1 R$ 4.141,50 14CR
R$ 1.460,00
Coveiro 8 8 14+CR
R$ 1.460,00] |
Desenhista Projetista 1 1 1+4CR
R$ 1.460,00
Educador em Saúde 2 2 1 |R$ 1.460,00] CR
10
Enfermeiro R$ 4.141,50 4 36 20 R$ 82.830,00 CR
22
R$ 6.636,19
Enfermeiro de Estratégia 1 17 1+CR
R$ 4.141,50
Engenheiro Agrícola 1 1 1 R$ 4.141,50
R$ 4.141,50
Engenheiro Agrimensor 1 1 1 R$ 4.141,50
R$ 4.141,50
Engenheiro Ci 1 1 2 I|R$ 8.283,00 1+CR
ão. Ori R$ 2.732,18
[Especialista em Educação - Orientador "
Educacional 10 10 7 R$ 19.125,26
” R$ 275218 To
Especialista em Educação - Supervisor )
Pedagógico 37 s7 20 R$ 54.643,60) 1+CR
1 5 |R$ 2070750) 14CR
[Farmacêutico R$ 4.141,50 3
2 1+CR
4 14CR
Fiscal de Posturas R$ 1.888,48 6
2
5 CR
Fiscal de Tributos R$ 4.141,50 10
5
R$ 1.888,48
Fiscal Sanitário 6 6 3 R$ 5.665,44
5 R$ 8.283,00 14CR
R$ 4.141,50 7
2 14CR
1 R$ 8.283,00 1+CR
Fonaudiólogo R$ 4.141,50 2
1 1+CR
1
R$ 4.141,50 2
1 CR
20 R$ 2.957,92 14CR
R$ 1.478,96 70
50
R$ 7.460,00
Inspetor de Alunos 15 15 14 R$ 20.440,00
R$ 1.460,00
Jardineiro 32 32 17 R$ 24.820,00 14CR
R$ 4.141,50
Jornalista 2 2 1+CR
R$ 1.460,00
Marceneiro 1 1 R$ 2.920,00 1+CR
R$ 1.480,00
Mecânico 2 2 R$ 4.380,00 14CR
[Angiologista R$ 4.141,50 CR
Cardiologista R$ 4.141,50 CR
Clinica Médica R$ 4.141,50 CR
Dermatologista R$ 4.141,50 R$ 165.660,00 CR
[Endocrinologista R$ 4.141,50 ER
[Ginecologista R$ 4.141,50 CR
Mastologista R$ 4.141,50 “0 CR
Médico Neurologista R$ 4.141,50 59 59
cr
tc it 4.141,50
[Otorinolaringologista [R$ E CR
Pediatra R$ Z.141,50 CR
Preumologista Adulto [R$ 4.141,50 SR
Preumologista infai R$ 414150 GR
Psiquiatra R$ A4T5O SR
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Urologista R$ 414150 CR
R$ 4.141,50
Médico Regulador o 1+CR
R$ 4.141,50
Médico Auditor 1 1 CR
R$ 1635559
[Médico de Estratég 15 15 2 |r$ s2710,78 24CR
1 2 R$ 30.500,14] CR
Médico Horizontal em Unidade do PA -Ciínical ps 15.250,07 >
1 CR
Médico Plantonista em Unidade de PA - R$ 4.141,50 3 3 CR
Cirurgia Geral
[Médico Plantonista em Unidade de PA - R$ 4.141,50 2 2
Radiologia CR
: - R$ 414150
[Médico Plantonista em Unidade de PA 14 4 n R$ «5.580,50 CR
R$ 414150
Médico Plantonista Intensivista 14 14 14 R$ 57.981,00
a ” ” R$ 414150
|Médico Plantonista em Unidade de PA - '
O ME 34 34 30 R$ 124.245,00 cr
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Médico Plantonista em Unidade de PA - '
tosa 8 8 5 R$ 20.707,50 CR
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Médico Plantonista em Unidade de PA - '
si 30 30 25 R$ 103.537,50 CR
R$ 507,37
Monitor da Educação so so so [R$ 12058960) 204CR
[Monitor de Esportes R$ 671,22
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[Canto Coral R$ 1.671,22
1
[Capoeira R$ 1.671,22
1
Dança R$ 1.671,22
1
[Fanfarra R$ 1.671,22 8
1
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1
Flauta R$ 1.671,22
1
Teatro R$ 1.671,22
1
2
R$ 1.460,00 1 5 CR
2
R$ 1.506,35
[Motorista de Transporte Escolar 12 12 7 R$ 10.544,45
R$ 1.671,22
Motorista de Veículos Leves a “4 2 R$ 35.095,62
16
Motorista de Veículos Pesados R$ 1.888,48 4 26
6
1 CR
Nutricionista R$ 4.141,50 2 4 R$ 4.141,50 1+CR
1
R$ 1.460,00
Operador de Compactador Autopropelido 2 2 2 R$ 2.920,00
9 9 R$ 15.040,98 CR
Operador de Máq R$ 1.671,22 14
5 CR
R$ 1.888,48
[Operador de Máquinas Pesadas 12 12 CR
R$ 1.460,00 I
[Operador de Moto-serra 3 3 2 R$ 2.920,00
R$ 1.460,00
Operador de Roçadeira “1 1“ 9 R$ 13.140,00
R$ 1.460,00
Operador de Usina de Asfalto 2 2 CR
R$ 1.671,22
Orientador Social 6 6 2 Ins 3.342,44 14CR
—
R$ 1.460,00
Pedreiro 2 2 18 R$ 26.280,00
R$ 2.190,06
Pedreiro de Acabamento 10 10 10 R$ 21.900,80
R$ 2.033,68
Pedreiro de Alvenaria 20 20 20 R$ 40.673,60
R$ 1.460,00
intor 5 5 1 |R$ 1.460,00] 1+CR
R$ 1.460,00 k
Porteiro da Educação 30 30 1+CR
R$ 4.141,50 5 14CR
Procurador Municipal 8
8
12
Professor de Educação Basica - CEMAI R$ 3.203,97 2 94 so |R$ 160.198,50 20+CR
R$ 2.349,58
Professor de Educação Básica 1 266 266 60 |R$ 140.974,80] 20+CR
R$ 259115
Professor de Educação Básica 11 130 130 20 R$ 51.823,00 CR
6 14CR
Psicólogo Clínico R$ 4.141,50 5 15 2 |R$ 8.283,00 3+CR
4
R$ 290467
Psicólogo Escolar 2 2 R$ 290467 14CR
R$ 141,50
Publicitário 1 1 cR
R$ 1.507,37 T
Secretário Escolar 15 15 R$ 452211 4HCR
R$ 7.460,00
Serralheiro 2 2 1HCR
RE AJ4ÃO
Sociólogo 1 1 HOR
R$ TETI22
Técnico de Contabilidade 1 1 R$ 187122
6
[Técnico de Enfermagem - Mudar lei 36h R$ 1.671,22 20 106
74
R$ TETI2E
[Técnico de Industria e Comércio 1 1 cr
2 4+CR
[Técnico de Informática R$ 1.671,22 5
3
R$ 17122 5 TR
[Técnico de Radiologia 17 po
12
R$ 1.671,22
[Técnico de Turismo 1 1
1
2
[Técnico em Análises Clínicas R$ 167122 12
16.712,20
Técnico em Higiene Dental - Tecnico em R$ 1.671,22 cR
Saúde Bucal (Terminologia)
R$ 414150
[Técnico Superior de Informação da Saúde 18.568,00

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