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materia nº 80/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaInstitui o último domingo do mês de maio, o “Dia Do Tropeiro” no município de Pedro Leopoldo MG e da outras Providências.
native_id23212

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Sancionado — Lei 3.790 sancionada
2024-04-30 Aguardando Sanção — PL encaminhado ao Executivo para sanção
2024-04-29 Aprovado — PL aprovado por 09 votos favoráveis
2024-04-26 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 12ª RO
2024-04-11 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável da CASP
2024-04-10 Recebeu parecer — Parecer favorável do relator Ver. Rafael para CASP
2024-03-20 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável na CJR
2024-03-19 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável do relator Ver. Warlen
2024-03-19 Audiência realizada — Relatório da 2ª Audiência Pública
2023-12-06 Aguardando realização da audiência — PL aguardando audiência pública
2023-12-05 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável.
2023-11-20 Aguardando Parecer — PL apresentado e encaminhado ao jurídico para exarar parecer
2023-11-17 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 38ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 80/2023
Institui o último domingo do mês de maio, como 
o “Dia do Tropeiro”, no município de Pedro 
Leopoldo MG e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Pedro Leopoldo MG, o “Dia do Tropeiro” a ser
comemorado no último domingo do mês de maio de cada ano.
Art. 2º As comemorações, festividades e solenidades que sejam inerentes a atividade tropeira, 
poderão ser realizadas na data instituida no caput do art 1°.
Paragrafo único. O Executivo Municipal poderá inserir no orçamento municipal dotação orçamentária 
para auxilio técnico e financeiro, a título de colaboração, nas atividades de interesse público realizadas 
pelas entidades culturais envolvidas no tema.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O termo tropeiro, originalmente, aplicava-se ao responsável pela condução dos animais que 
compunham uma tropa e pela carga por ela transportada. Com o tempo, o significado assumido pelo 
termo passou a abarcar, não só o condutor, mas todos os membros integrantes dos comboios –
tocadores, capatazes, peões e arreadores. O presente projeto, ao propor a instituição do “Dia do 
Tropeiro”, no município, cumpre o papel de reconhecer a importância do trabalho realizado por esses 
corajosos homens, desbravadores das áreas mais remotas do Brasil, há mais de trezentos anos.
Típico do Centro-Sul do País, o tropeirismo sucedeu o bandeirantismo, tendo coexistido, nessa região, 
com os ciclos da mineração, do açúcar e do café. Foram os tropeiros, durante os séculos XVII, XVIII e 
XIX, que realizaram o trabalho de distribuição, do sul para o centro do País e demais localidades, dos 
minérios extraídos, bem como de tudo o que se produzia no Brasil. Foi somente a partir da implantação 
das ferrovias, em 1875, que o comércio intermediado por tropas começou a definhar.
Em função do movimento das tropas, floresceu o comércio de beira de estrada, dando origem 
a povoados, freguesias, vilas e cidades. Os pousos, necessários ou forçados, dos tropeiros originaram
cidades e municípios importantes. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
A atividade ao longo do caminho das tropas influenciou profundamente o comportamento das 
populações dos Estados, refletindo na maneira de vestir, na culinária, no artesanato em couro e em 
vime, na literatura oral, nas festas, nas superstições e crendices, enfim, nas manifestações culturais em 
geral. Ainda hoje, é possível encontrar tropeiros exercitando a sua missão pelos distantes pontos do 
País. Graças ao trabalho desses homens, perpetuam-se informações sobre as tradições, os usos, os 
costumes e até a medicina popular de diversas comunidades das mais distantes regiões brasileiras. 
Proponho, portanto, essa justa homenagem anual, como forma de resgatar e preservar a contribuição 
dos tropeiros para a formação cultural brasileira. Instituir o “Dia do Tropeiro” em nosso Município, 
configura-se, ainda, ferramenta para demonstrar reconhecimento e respeito a esses homens, que 
realizaram o feito de descobrir novas fronteiras e de transportar, por mais de 300 anos, as riquezas 
produzidas no Brasil, levando o desenvolvimento aos mais longínquos recantos deste País.
Sala da Sessões, 20 de novembro de 2023
Leonardo Pereira Ribeiro – Leozão
Vereador

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