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materia nº 200/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 200 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaIlma.Sra. Fátima Vieira Perazoli e Familiares Falecimento do seu saudoso pai, Sr. Jaime Perazoli
native_id23253

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- CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 05 de setembro de 2023.
OFÍCIO GERAL Nº 209/2023
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 278 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 04 de setembro de 2023:
3.
7.
10. Requerimento nº 75/2023 - Requer conforme o provimento ao recurso da apelação cível nº
Proposição de Lei ao Projeto nº 50/2023 — Denomina a rua B que se inicia em frente ao lote 01 da
quadra 03, indo até o lote 05 da quadra 09, como Rua Maria Neuza Paulo, no Bairro Andiara, neste
Município, de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga. Aprovado por unanimidade, 07 votos, em
votação simbólica — quórum maioria simples — turno único;
Proposição de Lei ao Projeto nº 61/2023 Institui o Programa de regularização Fiscal — REFIS 2023 — e
dá outras providências, de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade, 07 votos, em votação
nominal — quórum dois terços — turno único;
Proposição de Lei ao Projeto nº 66/2023 — Altera a Lei Municipal nº 3.555, de 18 de dezembro de 2019,
que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Pedro
Leopoldo, de autoria da Prefeita. Aprovado por unanimidade, 07 votos, em votação nominal — quórum
maioria absoluta — turno único;
Proposição de Lei ao Projeto nº 67/2023 — Altera a Lei Municipal nº 3.632, de 14 de dezembro de 2021,
que cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de
Políticas para a população LGBTQIA+ e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Aprovado por
unanimidade, 07 votos, em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único;
Requerimento nº 70/2023 - Requer informações sobre as linhas telefônicas dos ESFs e sobre o celular
corporativo das unidades, uma vez que o comprometimento no funcionamento das mesmas tem
prejudicado as marcações de consultas e exames dos pacientes assistidos pelas unidades; de autoria do
Vereador Frederico Henrigue Cota Alves.
Requerimento nº 71/2023 — Requer informações sobre os estudos e as providências que tem sido
adotada pela administração, objetivando a implantação do piso de enfermagem do Município de Pedro
Leopoldo; de autoria dos Vereadores Leonardo Pereira Ribeiro e Eldir José Batista.
Requerimento nº 72/2023 - Requer informações portando a descrição dos gastos do Município com o
impulsionamento nas redes sociais até agosto de 2023, inclusive os ativos; de autoria do Vereador
Matheus Utsch de Oliveira.
Requerimento nº 73/2023 — Requer informação no que tange aos cursos de capacitação e treinamentos
oferecidos pelo Poder Executivo aos Servidores no ano 2021 e 2022, informando também o número de
pessoas que participaram dos eventos; de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria.
Requerimento nº 74/2023 — Requer informações sobre o motivo da falta de médico pediatra na unidade
do ESF Lagoa de Santo Antônio — Morada dos Angicos; de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota
Alves.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplpedroleopoldo.mg.teg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br
P
. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
1,0000.23.090038-3001 as informações e documentos relacionando mês a mês as contratações e
demissões assim como no portal da transparência empregados da empresa DDS que prestaram serviços
na prefeitura, respectivamente seus cargos, funções, salários e processo seletivo retroativo aos anos de
2021, 2022 e 2023; de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira.
11. Indicações nº 449/2023 Autoria: Vereadores Leonardo Pereira e Elir José
Batista;
12. Indicações nºs 450, 458 e 459/2023 Autoria: Vereador Warlen Alves da Silva;
13. Indicações nºs 453,455,457,467 e 468/2023 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
14. Indicações nºs 460,461,470 e 471/2023 Autoria: Vereador Cynthia Salomão Bastos Fa ria; É
15. Indicações nºs 451,452,454,456 e 472/2023 Autoria: Vereador Evaldo Geraldo do Carmo;
16. indicações nºs 464, 465 e 466/2023 Autoria: Guilherme de Lima Braga
17. Indicação nº 469/2023 Autoria: Rafael Vieira Faria
—
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2023 — Altera a Lei Municipal nº 3.539, de 17 de setembro de 2019,
a qual institui o Programa Municipal Bolsa Atleta, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01e
Subemenda à Emenda Modificativa nº 01 e que será votada a redação final do Projeto na próxima
Reunião Ordinária.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 05 a 11
de setembro é o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro.
Atenciosamente,
Ver. Eldir José Batista
aa : Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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