| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 16 de outubro de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 17 de outubro de 2023. OFÍCIO GERAL Nº 266/2023 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 33º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 16 de outubro de 2023: 1. Proposição ao Vencido ao Projeto de Lei nº 68/2023 — Altera a Lei Municipal nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, que “Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Pedro Leopoldo para exercício financeiro de 2023. Autoria do Vencido: Comissão de Finanças Públicas. Autoria do Projeto: Prefeita; em votação simbólica, quórum maioria simples, segundo turno. 2. Requerimento nº 88/2023 — Requeiro informações sobre quais serão as medidas tomadas para o esvaziamento da Lagoa de Santo Antônio para o período de chuvas visto que essa já se encontra em seu volume máximo. Em anexo abaixo assinado dos moradores no entorno da Lagoa. Autoria dos Vereadores: Matheus Utsch de Oliveira; Leonardo Pereira Ribeiro; Evaldo Geraldo do Carmo e Cynthia Salomão Bastos Faria. 3. Requerimento nº 89/2023 —- Requeiro o relatório analítico (detalhado) das emendas impositivas dos Vereadores aplicadas nos anos de 2021, 2022 e 2023. Autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. 4. Indicações nºs 546,547,548,549 e 550/2023 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves; 5. Indicações nºs 551 e 552/2023 Autoria: Vereador Guilherme de Lima Braga; 6. Indicações nºs 553 e 556/2023 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria; 7. Indicação nº 554/2023 Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco; 8. Indicações nºs 555 e 557/2023 Autoria: Rafael Vieira Faria. informo, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 17 a 26 de outubro — | éa Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Atenciosamente, TG & Ver. Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapi&pedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br