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materia nº 327/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 327 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 9ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 07 de dezembro de 2023
native_id23353

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"CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS -
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 11 de dezembro de 2023.
OFÍCIO GERAL Nº 327/2023
Senhora Prefeita,
Para-as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 92 Reunião
Extraordinária da Câmara: Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 07 de dezembro de 2023:
1: Proposição ao Projeto de Lei hº 71/2023 — Dispõe sobre a inserção de código de barras
bidimensional: — QR-CODE —- em todas as placas de obras públicas municipais em andamento
para! leitura através de dispositivos móveis para fiscalização eletrônica, Autoria do Vereador
Rafael Vieira Faria. Aprovado por oito votos favoráveis, em turno único, quórum maioria
| absoluta ém votação nominal, |
2: Pró éto de Lei nº 77/2023 — “Altera a Lei nº 3.597, de 15 de abril de 2021 que
: “de-cargos, carreiras, e vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo
“2d drô Leopoldo e dá outras providências”. Autoria da Mesá Diretora, Aprovado
ráveis, em turno único, quórum maioria absoluta em votação nominal.
E RE eto de Lei nº 78/2023 — “Institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras
: útoria da Prefeita. Aprovado por oito votos favoráveis, em turno único, quórum
a em Votação nominal.
4 Proposição:ao Projeto de Lei nº 79/2023 — “Garante o atendimento prioritário e acessibilidade
de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos
estabelecimentos: bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em
—
atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares”, Autoria da Vereadora
: Cynthia Salomão: Bastos Faria. Aprovado por oito votos favoráveis, em turno único, quórum
* maioria absoluta em votação nominal, '
5 Proposição ao Projeto de Lei nº 81/2023 — “Altera a Lei Municipal nº 3.659, de 27 de maio de
2022, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos
municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
Autoria da Prefeita. Aprovado por oito votos favoráveis, em turno-único, quórum maioria
: absoluta em votação nominal... : =
6 | Proposição ao Projeto de Lei nº 82/2023 — “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cantinho de Luz, e dá outras providêfcias”, Autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves.
Aprovado por oito: votos favoráveis, em turno único, quórum maioria simples em votação
simbólica, ,
7: Proposição ao Projeto de Lei nº 832023 — Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de
' 2021, a qual "Autoriza a concessão :de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte
“ público coletivo urbano no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”, Autoria da
Prefeita. Aprovado por oito votos favoráveis, em turno único, quórum dois terços, em votação
nominal,
- Rua Dr, Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — GEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 -
. E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: Wwyw.pedroleopoldo.mg.leg.br
“CÂMARA MÚNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
, ESTADO DE MINAS GERAIS :
Compromisso, transparência e cidadania!
8 Proposição ao Projeto de Lei nº 84/2023 — Institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade
“ Fiscal,e Serviços de Apoio à Arrecadação Tributária Municipal - GIP e dá outras providências.
: Autoria da Prefeita. Aprovado por 'oito votos favoráveis, em turno Único, quórum maioria
absoluta em votação nominal. '
Atenciosamente,
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra. 31 ii =
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira e ni
Prefeita Eos
Pedro Léopoldo/MG:-
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
: E-mail: eSamarapiOpedroleopoldo:mg leg. br Home Page: Www.pedroeopoldo ma .leg.br

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