| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 10ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 15 de dezembro de 2023. |
| native_id | 23356 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 15 de dezembro de 2023. OFÍCIO GERAL Nº 330/2023 Senhora Prefeita, Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência à matéria aprovada na 102 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 15 de dezembro de 2023: 1. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023 — Lei Orçamentária Anual — Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício de 2024. Autoria: Prefeita 2. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2023 — “Institui o Programa de Prevenção ao diabetes nas creches e escolas públicas municipais e dá outras providências”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 3. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - Concede adicional de periculosidade aos Guardas Civis Municipais e aos Agentes de Trânsito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria: Prefeita 4. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa TORRESMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP e dá outras providências. Autoria: Prefeita 5. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa CAUSIMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, e dá outras providências. Autoria: Prefeita 6. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2023 — “Altera a redação dos artigos 3º e parágrafo único, 5º, caput, art. 6º, 891º e 2º, anexos | e H, revoga o 8 2º do art, 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 10, todos da lei 3.713, de 15 de maio de 2023, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplQpedroleopoldo.ma.leg.br —- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Informo que foi promulgada a EMENDA Nº 10 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que “Altera o art. 55 da Lei Orgânica do Município de Pedro Leopoldo, promulgada em 27 de dezembro de 2022” e dá outras providências”. Respeitosamente, MET ale Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Pedro Leopoldo/MG L, o eps PD IX 25 Lima Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedrolgopoldo.mg.leg.br - Home Page: www pedroleopoldo.mg.leg.br