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materia nº 330/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 330 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 10ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 15 de dezembro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.
OFÍCIO GERAL Nº 330/2023
Senhora Prefeita,
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência à matéria aprovada na 102 Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 15 de dezembro de 2023:
1. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023 — Lei Orçamentária Anual — Estima a receita e fixa
as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício de 2024.
Autoria: Prefeita
2. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2023 — “Institui o Programa de Prevenção ao diabetes
nas creches e escolas públicas municipais e dá outras providências”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
3. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - Concede adicional de periculosidade aos
Guardas Civis Municipais e aos Agentes de Trânsito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras
providências.
Autoria: Prefeita
4. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de
área municipal para implantação da empresa TORRESMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES
E DERIVADOS LTDA - EPP e dá outras providências.
Autoria: Prefeita
5. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de
área municipal para implantação da empresa CAUSIMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, e dá
outras providências.
Autoria: Prefeita
6. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2023 — “Altera a redação dos artigos 3º e parágrafo
único, 5º, caput, art. 6º, 891º e 2º, anexos | e H, revoga o 8 2º do art, 5º e acrescenta parágrafo
único ao art. 10, todos da lei 3.713, de 15 de maio de 2023, que instituiu o Programa de
Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQpedroleopoldo.ma.leg.br —- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Informo que foi promulgada a EMENDA Nº 10 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que “Altera o art. 55
da Lei Orgânica do Município de Pedro Leopoldo, promulgada em 27 de dezembro de 2022” e dá outras
providências”.
Respeitosamente,
MET
ale
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita
Pedro Leopoldo/MG
L, o
eps
PD IX 25
Lima
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedrolgopoldo.mg.leg.br - Home Page: www pedroleopoldo.mg.leg.br

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