| 2024-03-01 |
Sancionado |
— |
Lei nº 3779 sancionada |
| 2024-02-26 |
Aguardando Sanção |
— |
PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 2024-02-26 |
Aprovado |
— |
PL aprovado |
| 2024-02-23 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação |
| 2024-02-21 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável nas comissões em reunião conjunta |
| 2024-02-20 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator |
| 2024-02-16 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2024-02-05 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em Plenário na 1ª RO |
| 2024-02-02 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação |