| 2024-05-29 |
Aprovado |
— |
Requerimento enviado ao Executivo conforme Ofício 142/2024. |
| 2024-05-27 |
Aprovado |
— |
Requerimento aprovado em Plenário na 16ª Reunião Ordinária |
| 2024-05-24 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Requerimento incluído em pauta para apresentação em Plenário |
| 2024-03-13 |
Sancionado |
— |
Lei 3.784, de 13 de março de 2024, sancionada |
| 2024-03-05 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção |
| 2024-03-04 |
Aprovado |
— |
PL aprovado por dez votos |
| 2024-03-01 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 4ª RO |
| 2024-02-28 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável nas comissões em reunião conjunta |
| 2024-02-27 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator e foi encaminhado às comissões em conjunta |
| 2024-02-26 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável e foi encaminhado ao relator para parecer |
| 2024-02-19 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em plenário e encaminhado ao jurídico |
| 2024-02-16 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Incluído em pauta para apresentação |