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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 40/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia a pedofilia e dá outras providências”.
native_id23403

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-04 Sancionado — Lei nº 3787 sancionada
2024-03-26 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 12/2024 encaminhado ao Executivo para sanção
2024-03-25 Aprovado — Aprovado por 8 votos
2024-03-22 Incluído em pauta para votação — Incluída em pauta para votação na 7ª RO.
2024-03-06 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável relator
2024-03-05 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões permanentes em reunião conjunta
2024-02-22 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico contrário
2024-02-20 Aguardando Parecer — PL apresentado em plenário e encaminhado ao jurídico para exarar parecer
2024-02-19 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 2ª RO

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