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materia nº 51/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-02-20
Ementaindica à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, a instituir a realização de teste de Acuidade Visual e Auditiva nas escolas e creches na Rede Municipal de Ensino, anualmente designando profissionais do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, dentre eles: oftalmologista e otorrinolaringologista. A partir dos resultados dos testes obtidos pelos profissionais da área especializada, poderá ter uma reunião com os pais ou responsáveis dos alunos com o objetivo de prestar completa orientação, além de disponibilizar meios para que o aluno faça o tratamento adequado, com acompanhamento médico e confecção de óculos e disponibilização de aparelho auditivo quando necessário.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Despachado — Indicação enviada ao Executivo conforme Ofício 39/2024.
2024-02-26 Aprovado — Indicação aprovada em Plenário na 3ª Reunião Ordinária.
2024-02-23 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para a apresentação em Plenário

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