| 2024-04-29 |
Promulgada |
— |
Resolução 914, de 29 de abril de 2024 promulgada |
| 2024-04-29 |
Aprovado |
— |
PR aprovado por 09 votos |
| 2024-04-26 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 12ª RO |
| 2024-04-12 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável do relator e da Comissão Especial |
| 2024-03-20 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável do relator e da CJR |
| 2024-03-07 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer jurídico favorável |
| 2024-03-05 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2024-03-04 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado |
| 2024-03-01 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 4ª RO |