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materia nº 5/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais as principais ações tomadas atualmente conforme Código de Postura no art. 178 sobre a obrigatoriedade dos donos capinarem seus lotes
native_id23498

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Despachado — Requerimento enviada ao Executivo conforme Ofício 39/2024.
2024-02-26 Aprovado — Requerimento aprovado em Plenário na 3ª Reunião Ordinária.
2024-02-23 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
é
»
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 0052024 90 RO.
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
26 02 9094.
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre quais as principais ações tomadas atualmente conforme Código de Postura no art.
178 sobre a obrigatoriedade dos donos capinarem seus lotes.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024.
theus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax. 31 3665-3222
E-mail: camarapl6)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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