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materia nº 39/2024

Tipo Ofício
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 27 de fevereiro de 2024.
OFÍCIO Nº 39/2024
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 32 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 26 de fevereiro de 2024:
1. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 — Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso
de área municipal para implantação da empresa PL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA e dá
outras providências”.
Autoria: Prefeita
2. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 — Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso
de área municipal para implantação de empresa SUPRIFORTE SUPRIMENTOS ATACADO E
VAREJO LTDA e dá outras providências”.
Autoria: Prefeita
3. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Concede revisão geral anual dos vencimentos
e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal e Altera a lei Municipal nº 3.597, de 15
de abril de 2021, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora
4. REQUERIMENTO Nº 05/2024 - Requer informações sobre quais as principais ações tomadas
a - atualmente conforme Código de Postura no art. 178 sobre a obrigatoriedade dos donos
capinarem seus lotes.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
5. REQUERIMENTO Nº 06/2024 - Requer os cronogramas atualizados das respectivas obras em
andamento, sendo elas, Via Norte (132/2023), UBS do Teotônio (140/2023), pavimentação nas
ruas da cidade (36/2023) e CEPPEL (94/2023).
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
6. REQUERIMENTO Nº 07/2024 — Requer que o Executivo autorize a Secretária Municipal de
Fazenda, a comparecer na Câmara Municipal, para esclarecimentos sobre a estimativa do
orçamento para o exercício de 2024.
Autoria: Diversos Vereadores
7. Indicações nºs 30,31,32,39 e 42/2024 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão B. Faria;
8. Indicações nºs 25,26,27,29 e 38/2024 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.teg.br á
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
9. Indicações nºs 28,33,34,35 e 36/2024 Autoria: Vereador Guilherme de Lima Braga;
Informo, ainda, que o Vereador Frederico Henrique Cota Alves foi sorteado Ouvidor e
Representante do Legislativo nas Licitações no período de 27 de fevereiro à 04 de março de 2024.
Atenciosamente,
Eldir José Batista
Presidente
Bco 2%
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo -- CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQhpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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