| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 26 de fevereiro de 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 27 de fevereiro de 2024. OFÍCIO Nº 39/2024 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 32 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 26 de fevereiro de 2024: 1. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 — Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa PL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA e dá outras providências”. Autoria: Prefeita 2. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 — Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação de empresa SUPRIFORTE SUPRIMENTOS ATACADO E VAREJO LTDA e dá outras providências”. Autoria: Prefeita 3. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal e Altera a lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora 4. REQUERIMENTO Nº 05/2024 - Requer informações sobre quais as principais ações tomadas a - atualmente conforme Código de Postura no art. 178 sobre a obrigatoriedade dos donos capinarem seus lotes. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira 5. REQUERIMENTO Nº 06/2024 - Requer os cronogramas atualizados das respectivas obras em andamento, sendo elas, Via Norte (132/2023), UBS do Teotônio (140/2023), pavimentação nas ruas da cidade (36/2023) e CEPPEL (94/2023). Autoria: Matheus Utsch de Oliveira 6. REQUERIMENTO Nº 07/2024 — Requer que o Executivo autorize a Secretária Municipal de Fazenda, a comparecer na Câmara Municipal, para esclarecimentos sobre a estimativa do orçamento para o exercício de 2024. Autoria: Diversos Vereadores 7. Indicações nºs 30,31,32,39 e 42/2024 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão B. Faria; 8. Indicações nºs 25,26,27,29 e 38/2024 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.teg.br á CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 9. Indicações nºs 28,33,34,35 e 36/2024 Autoria: Vereador Guilherme de Lima Braga; Informo, ainda, que o Vereador Frederico Henrique Cota Alves foi sorteado Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 27 de fevereiro à 04 de março de 2024. Atenciosamente, Eldir José Batista Presidente Bco 2% Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo -- CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQhpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br