| 2024-05-10 |
Sancionado |
— |
Lei 3.792, de 10 de maio de 2024 sancionada |
| 2024-05-07 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de Lei ao PL encaminhado ao executivo conforme ofício 122-24 |
| 2024-05-06 |
Aprovado |
— |
PL aprovado por 8 votos |
| 2024-05-03 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 13ª RO |
| 2024-04-22 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer do relator recebeu voto favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2024-04-17 |
Aguardando Parecer |
— |
PL aguardando parecer do relator ver. fred piau |
| 2024-04-03 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2024-03-18 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em Plenário |
| 2024-03-15 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 6ª RO |