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materia nº 53/2024

Tipo Ofício
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo - Minas Gerais Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 12 de março de 2024.
OFÍCIO Nº 53/2024
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 52 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 11 de março de 2024:
PROPOSIÇÃO AQ SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - “Altera as Leis Municipais nº
2.853, de 1º de janeiro de 2006, 2.864, de 28 de abril de 2006, 3.115, de 19 de outubro de 2009 e
3.281, de 03 de abril de 2012,
Autoria: Prefeita
PROPOSIÇÃO AQ PROJETO DE LEI Nº 15/2024 - “Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021,
que: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de
organização administrativa do Poder Legislativo do Munícipio de Pedro Leopoldo e dá outras
providências”.
Autoria: Prefeita
Também foram considerados aprovados os seguintes Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 12/2024 - No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima
Senhora Prefeita os laudos das empresas vencedoras para fornecimento de fraldas geriátricas conforme
PORTARIA Nº 1.480, de 31 de dezembro de 1990.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 15/2024 — No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima
Senhora Prefeita informações sobre a diferença do empréstimo do FINISA de 40 milhões de reais e as
licitações ligadas a ele que totalizam mais de 60 milhões de reais e se será custeado com dinheiro
próprio.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 172024 — Requeiro informações referentes a quantidade de notificações e
punições que foram emitidas a proprietários de lotes nos anos de 2021, 2022 e 2023 até o momento da
resposta deste requerimento, referentes a terrenos que estão sujos, pantanosos ou servindo de
depósito de lixo.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
REQUERIMENTO Nº 18/2024 — Requeiro informações de quais medidas serão adotadas para retirar as
casas que estão sobre os dutos da COPASA na região da Horta Comunitária, consoante a justificativa em
anexo, e solicito à Vossa Excelência que o presente requerimento seja submetido à apreciação do
Plenário, e, em sendo aprovado, que seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, na pessoa da
excelentíssima Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, no prazo regimental.
Autoria: Rafael Vieira Faria
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 É
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
REQUERIMENTO Nº 20/2024 — Requeiro a marcação de Audiência Pública para o Bairro Manoel Brandão.
Nesta oportunidade discutiremos sobre pavimentação, transporte escolar, farmácia móvel de saúde e
atendimento médico. Nesta ocasião, solicito as presenças dos Secretários de Planejamento Urbano,
Secretário de Obras, Secretária de Educação e Secretaria de Saúde.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
Indicações nºs 57,61,65 e 67/2024 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
Indicações nºs 55,68,69,73 e 74/2024 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão B. Faria;
Indicações nºs 62,63,89 e 90/2024 Autoria: Vereador Guilherme de Lima Braga;
Indicações nºs 84,85 e 86/2024 Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco;
Indicações nºs 79,80 e 88/2024 Autoria: Warlen Alves da Silva;
Indicações nº 81/2024 Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo;
Informo, ainda, que o Vereador Guilherme de Lima Braga, foi o sorteado para Ouvidor e Representante do
Legislativo nas Licitações no período de 12 a 19 de março de 2024.
Atenciosamente,
A é EA
Eldir José Batista
Presidente
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Exma. Sra,
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006. Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapi&)pedroleopoido.mg.leg.br — Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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