| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo - Minas Gerais Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 12 de março de 2024. OFÍCIO Nº 53/2024 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 52 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 11 de março de 2024: PROPOSIÇÃO AQ SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - “Altera as Leis Municipais nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006, 2.864, de 28 de abril de 2006, 3.115, de 19 de outubro de 2009 e 3.281, de 03 de abril de 2012, Autoria: Prefeita PROPOSIÇÃO AQ PROJETO DE LEI Nº 15/2024 - “Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa do Poder Legislativo do Munícipio de Pedro Leopoldo e dá outras providências”. Autoria: Prefeita Também foram considerados aprovados os seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 12/2024 - No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita os laudos das empresas vencedoras para fornecimento de fraldas geriátricas conforme PORTARIA Nº 1.480, de 31 de dezembro de 1990. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 15/2024 — No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a diferença do empréstimo do FINISA de 40 milhões de reais e as licitações ligadas a ele que totalizam mais de 60 milhões de reais e se será custeado com dinheiro próprio. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 172024 — Requeiro informações referentes a quantidade de notificações e punições que foram emitidas a proprietários de lotes nos anos de 2021, 2022 e 2023 até o momento da resposta deste requerimento, referentes a terrenos que estão sujos, pantanosos ou servindo de depósito de lixo. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco REQUERIMENTO Nº 18/2024 — Requeiro informações de quais medidas serão adotadas para retirar as casas que estão sobre os dutos da COPASA na região da Horta Comunitária, consoante a justificativa em anexo, e solicito à Vossa Excelência que o presente requerimento seja submetido à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovado, que seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, no prazo regimental. Autoria: Rafael Vieira Faria Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 É E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! REQUERIMENTO Nº 20/2024 — Requeiro a marcação de Audiência Pública para o Bairro Manoel Brandão. Nesta oportunidade discutiremos sobre pavimentação, transporte escolar, farmácia móvel de saúde e atendimento médico. Nesta ocasião, solicito as presenças dos Secretários de Planejamento Urbano, Secretário de Obras, Secretária de Educação e Secretaria de Saúde. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) Indicações nºs 57,61,65 e 67/2024 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 55,68,69,73 e 74/2024 Autoria: Vereadora Cynthia Salomão B. Faria; Indicações nºs 62,63,89 e 90/2024 Autoria: Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicações nºs 84,85 e 86/2024 Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco; Indicações nºs 79,80 e 88/2024 Autoria: Warlen Alves da Silva; Indicações nº 81/2024 Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo; Informo, ainda, que o Vereador Guilherme de Lima Braga, foi o sorteado para Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 12 a 19 de março de 2024. Atenciosamente, A é EA Eldir José Batista Presidente IO HM Exma. Sra, Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006. Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapi&)pedroleopoido.mg.leg.br — Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg.br