texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 084/2024
Panos [A
Exmo. Sr. var d s ss R (9)
Eldir José Batista msm oia É
Presidente da Câmara Municipal JA 240 31909 “4
Pedro Leopoldo/MG ,
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar
ao setor competente notificar e aplicar a devida multa (caso necessário), aos proprietários de terrenos
no bairro Andyara, nas seguintes ruas: Paranaiara (ao lado do número 618), Guajajaras (ao lado do
número 591; ao lado do número 133), Goitacazes (ao lado do número 118; em frente ao 525), Goianazes
(ao lado do número 475), Carajás (em frente ao número 171; ao lado do número 112; ao lado do número
81), Cotochós (em frente ao número 158; ao lado do número 222; ao lado do número 345; ao lado do
número 391; ao lado do número 435), Jaguara (em frente ao número 358), locais esses que se encontram
sujos, pantanosos e servindo de depósito de lixo, a fim de providenciarem limpeza e capina desses locais,
conforme determina o Código de Posturas do município.
JUSTIFICATIVA
A notificação e punição aos proprietários de terrenos que se encontram sujos, pantanosos ou
servindo de depósitos de lixo, está descrita no capítulo VI, Art. 1º. 08 2º do Art. 178 e Art. 2º, 083º do
Art. 178 da Lei Municipal 2.205 de 27 agosto de 1996 do código de posturas de Pedro Leopoldo. A
aplicação correta das devidas penalidades, visam garantir que o proprietário tome as devidas
providências de limpeza, preservando o bem-estar, tranquilidade e segurança dos demais moradores
desses locais, que por diversas vezes são vítimas de animais peçonhentos, vindos principalmente de
lotes completamente cheios de poluição, que além de prejudicar a saúde humana, causam danos ao
ecossistema e a estética do município.
Tal situação causa preocupação aos moradores também, pelo acúmulo de insetos que podem trazer
grande risco a vida da população, como é o caso do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika
e chicungunya.
Conservar esses locais limpos ajuda na organização, garantindo melhor qualidade de vida, além de
prevenir contra doenças. .
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
Mauro Junior Lopes Francisco
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 = Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg.br
open original →