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materia nº 100/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaVisando minimizar os casos de contaminação por arboviroses, a exemplo da Dengue, Zica e Chikungunya, venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo, distribuição de repelente nas Farmácias Publicas Municipais e Unidades de Saúde da Família.
native_id23707

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Despachado — Indicação enviada ao Executivo conforme Ofício 59/2024
2024-03-18 Aprovado — Indicação aprovada em Plenário na 6ª Reunião Ordinária
2024-03-15 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 100/2024 GS ay RO.
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo-MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita
determinar o setor competente verificar--a
Farmácias Públicas Municipais ,
Goa .
contaminação por arboviros a a exemplo da Dengue, Zica e Chiungunve
E fps
possibilidade de Sistribuição de repelente nas
considerável crescente no mu
que a mistura, calor e chuva, f
água parada.
do mosquito, mitigando a coi
podem sobrecarregar arede
A dengu
benigna ou grave, depen
pelo vírus da dengue e f
s flavivírus e é classificado
pelo mosquito Aedes aegypti".
, péla picada do mosquito Aedes aegypti,
tendo essa denominação por ter sido identificado na floresta Zika, em Uganda, na África?
Da mesma sorte temos a Chikungunya que é uma doença infecciosa febril, causada
pelo vírus Chikungunya, que pode ser transmitido pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes
albopictus, que são os mesmos mosquitos que transmitem a dengue e a febre amarela,
respectivamente”.
/
1 https://bvysms.saude.gov.br/dengue-16/
2 https://bvsms.saude.gov.br/infeccao-pelo-virus-
zika/:-:text=0%20Zika%20%C3%AG%20UM%20V%C3%ADrus, W2C%20em%20Uganda%2C%20na%20%CI%Blfrica.
3 https://bvsms.saude.gov.br/febre-de-chikungunya/
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.ma.leg.br- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
É sabido que a forma mais eficaz para prevenir e combater a doença é acabar com os
criadouros do mosquito. No entanto, outros mecanismos podem ser usados, tornando a luta
contra essas doenças mais efetiva.
Nessa seara o uso de repelente é uma estratégia reconhecida por especialistas,
essencialmente, na proteção individual contra picadas de mosquitos infectados, que contribui
exponencialmente para a prevenção contra arboviroses.
Cumpre destacar que repelentes tópicos podem ser sintéticos ou naturais. Eles
atuam formando uma camada de vapor sobre a pele com odor repulsivo aos insetos. Segundo
estudos sobre esses produtos, algumas características apontam para o “repelente ideal”, são
elas: e :
1. Repelir muitas espéciés Símultai
2. Ser eficaz por pelo menos;
3. Ser atóxico;
4. Ter pouco cheiro; .
o É 53
5. Ser resistente à abrasão e à. sguar
7. Economicamente viável;
É importante dest
diferentes, pois sua eficácia
fragrâncias florais, umidade
repe à não terá a mesma ação em pessoas
te! ida por ubstâncias exaladas pela própria pele,
Segundára Organ Z
recomendados são: |:
Icaridina (KB3023):
concentração de 25% cuj
DEET: Em concentração
deve ser aplicado mais que:
IR 3535 30%: permitido péla Ar
conferido é de 4h.
Vale a pena lembrar que Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa- recomenda
o uso de repelentes registrados no órgão para proteger contra a picada do mosquito Aedes
aegypti, transmissor do vírus causador da dengue, Zica e Chikungunya. Os produtos
recomendados estão indicados numa lista e que pode ser acessada através do Link:
https://consultas.anvisa.gov.br/H/cosmeticos/registrados/q/?nomeProduto=repelente
Bom é dizer que outros municípios que implementaram essas ideias alcançaram
resultados demasiadamente significativos. Além de reduzir os índices de contaminação das,
doenças, reduziram o número de pessoas nas unidades de saúde da família e pront
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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“Compromisso, transparência e cidadania”
Atendimento e, via de consequência, reduziram a quantidade de medicamentos disponibilizados
nas farmácias públicas, gerando economia aos cofres municipais.
Por tais razões, visando minimizar os casos de contaminação por arboviroses, a
exemplo da Dengue, Zica e Chikungunya, venho, no uso de minhas atribuições, apresentar
indicação, sugerindo ao Poder Executivo, distribuição de repelente nas Farmácias Publicas
Municipais e Unidades de Saúde da Família.
Pedro Leopoldo, 18 de março de 2024.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplOpedroleopoldo.mg.leg.br- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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