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materia nº 65/2024

Tipo Ofício
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo-MG Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 25 de março de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 26 de março de 2024.
OFÍCIO Nº 65/2024
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 72 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 25 de março de 2024:
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 — Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos
veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia a
pedofilia e dá outras providências.
Autoria: Warlen Alves da Silva
REQUERIMENTO Nº 09/2024 — Requeiro informações detalhadas sobre quais os entraves jurídicos para
a retomada das obras no Memorial Chico Xavier.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 16/2024 — Requeiro informações sobre quais as receitas previstas para um aumento
no orçamento (LOA) de 2024 com total de 330 milhões, já que a arrecadação de 2023 foi de 268
milhões.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
Indicações nºs 77,78,83 e 107/2024 Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
Indicação nº 109/2024 Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
Indicações nºs 110,111,112,113 e 1142024 Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
Informo, ainda, que o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, foi o sorteado para Ouvidor e Representante
do Legislativo nas Licitações no período de 25 de março a 1º de abril de 2024,
Atenciosamente,
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 ”
E-mail: camarapi)pedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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