CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO |
ESTADO DE MINAS GERAIS atado Mto
“Compromisso, transparência e cidadania”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024 mo &
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro
Leopoldo ao Juiz de Direito Dr. Leonardo Guimarães
Moreira e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Juiz de Direito Dr.
Leonardo Guimarães Moreira.
—,
Art. 2º Para a entrega do referido título, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo dará ciência
ao agraciado acerca da data e horário da solenidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 11 de março de 2024.
JUSTIFICATIVA
Nascido em Belo Horizonte, no dia 10 de abril de 1977, filho de Rubens Dias Moreira (in
memoriam) e Cleuza Guimarães Moreira, Leonardo Guimarães Moreira formou-se no ensino
fundamental no Instituto de Educação de Minas Gerais e concluiu o ensino médio no Colégio Pio XII,
O em 1994.
Entre 1995 a 2000, trabalhou no extinto Banco Real, na agência localizada na Fiat Automóveis,
coincidindo com o período em cursou a faculdade de Direito na Universidade de Itaúna, quando
graduou-se em 2001.
Possui pós-gradução em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do
Ministério Público em 2004 e pós-gradução em Direito Público pela ANAMAGIS em pareceria com a
Newton Paiva em 2005.
Trabalhou como advogado, atuando em causas cíveis e trabalhistas até o ano de 2007, em
escritórios localizados no Barro Preto e no Barreiro, em Belo Horizonte.
Casou-se com Marane Betonico Barbosa em 21 de março de 2009 e tem duas filhas: Helena (11
anos) e Mara (8 anos).
A partir de 2007, passou a se preparar para concurso público para a magistratura, mediante
dedicação exclusiva, logrando aprovação em setembro de 2010, tornando-se juiz de Direito do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na magistratura, atuou nas comarcas de Rio Vermelho, Sabinópolis, Peçanha, Guanhães,
Candeias, Campo Belo e, desde agosto de 2020, é juiz titular do Juizado especial da comarca de
SETE TT
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiGOpedroleopoldo.mq.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Pedro Leopoldo e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC.
No Juizado Especial, tem priorizado sua atuação pelos métodos consensuais de solução de
conflitos, mediante incetivo e apoio à Câmara Municipal de Pedro Leopoldo na criação do Procon
Municipal e na criação de PAPRES — Posto de Atendimento Pré-processual para conciliação de
demandas que ainda não foram judicializadas, obtendo altos índices de solução amigável.
Como juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública recebe demandas de menor
complexidade diretamente de cidadãos e cidadãs de Pedro Leopoldo e Confins para solução de
causas inferiores a 20 salários mínimos e de até 40 salários mínimos mediante assistência de
profissional da advocacia, de forma simples e sem despesas.
Como juiz coordenador do CEJUSC, atua em parceria com a Defensoria Pública nas demandas da
área do Direito de Família, mediante realização de sessões de conciliação pré-processuais, que
resultam em mais de 90% de acordo. So
Em pareceria com a Polícia Militar e demais instituições públicas e privadas, apoia a Campanha
Natal Solidário, que resultou na arrecadação de cerca de 1000 cestas básicas para a população
carente nos dois últimos anos.
Também atua como juiz eleitoral, cujo biênio se encerrará em junho/2024.
Durante o exercício da magistratura, integrou a COMSIV — Coordenadoria da Mulher em Situação
de Violência Doméstica no período de 2018 a 2022, sendo um dos curadores do Projeto “Justiça em
Rede contra a Violência Doméstica”, que visa incentivar e apoiar juízes e juízas do Estado de Minas
Gerais a formarem em suas comarcas redes compostas por todos os serviços que atendam a mulher
em situação de violência, de modo a oferecer às vítimas atendimento integral.
Como integrante da COMSIV, que tem a ilustre Desembargadora e cidadã pedroleopoldense
Evangelina Castilho Duarte como superintendente, atuou como facilitador em ações de
fortalecimento dos serviços de proteção à mulher nas comarcas de Porteirinha, Manhumirim e Novo
Cruzeiro. Em Pedro Leopoldo, atua em apoio à magistrada da 22 Vara, Dra. Maria Jacira Ramos e
Silva, na implementação dos grupos reflexivos para homens autores de Violência Doméstica, que
tem programado o início das atividades em abril/2024.
Também participou de vários cursos e seminários, dos quais se destacam:
- Workshop “Mulheres e seus filhos em situação de vulnerabilidade”, em junho/2018.
- Seminário Enfoque Multidisciplinar: Gênero, Sexualidade e Violência Doméstica, em
julho/2018;
- Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados, em agosto de 2018;
- Seminário Tratamento Penitenciário e suas Conseguências, julho/2019;
- Pacote Anticrime, em maio de 2020;
- À Pandemia e seus Efeitos nas Relações Contratuais, em maio/2020;
- Curso Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no contexto do TMG, em
novembro/2020;
- Política de Autocomposição no TIMG: Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa, em
junho/2021;
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapi(Dpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO =
ESTADO DE MINAS GERAIS a
“Compromisso, transparência e cidadania” o q
by
- Drogas em debate: um enfoque multidisciplinar, junho/2021,;
- A Nova Lei de Improbidade Administrativa, fevereiro/2022;
- Semana Mineira da Justiça Restaurativa, março/2022, recebendo o certificado de facilitador de
círculos de construção de paz pela metodologia da Justiça Restaurativa, aprovada pelo CNJ.
ELDIR JOSE “ Assinado de forma
BATISTA:456301436 “digital por ELDIR JOSE
20 / “BATISTA:45630143620
Eldir José Batista
Vereador Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br