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materia nº 30/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Sra. Prefeita que autorize a Secretária Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Administração Pública a comparecer na câmara municipal, para esclarecimentos sobre as situações apresentadas pela enfermagem. ENFERMAGEM SECRETÁRIA SAÚDE SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO ESCLARECIMENTO
native_id23817

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-01 Despachado — Requerimento enviada ao executivo conforme Ofício 133/2024
2024-04-29 Aprovado — Requerimento aprovado em Plenário na 12ª Reunião Ordinária
2024-04-26 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em Plenário

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
REQUERIMENTO 30/2024
pe Rb
Exmo. Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
Excelentíssima Sra. Prefeita que
pál'de Administração Pública a
situações apresentatas pela
E
comparecer na câmara municipál,
a de Pedro Leopoldo alegam não estar
in ênio, biênio etriênio são verbas
Wposentádoria não irão receber
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enquadra no caso de.verbas t
da saúde como qu ingui
quinquênio e a carga h
Stem se desdobrado para
“Que existe essa pandemia
de a.carga horaria exaustiva. E
muitas vezes a própria ambulância“d nu vê dência dos funcionários busca-los
para cobrir a vaga de um funcionário inexistênte;o isso o funcionário que dobra o plantão, tem
seu ticket cortado, com a alegação que o salário ultrapassou o limite permitido, prejudicando ainda
mais a classe.
arboviroses, pois os funcionário:
- Em reunião com Dejiane e Michelli elas alegaram que a lei é especifica do município, que foi
votada pelos vereadores e aprovada, que o quinquênio é uma remuneração fixa. E quando
questionadas sobre o número e a Lei, as mesmas não quiseram repassar para os funcionários da
enfermagem a Lei.
- Outro agravante é a falta de medicamentos insumos, material de trabalho, tais como, soro,
dipirona, insulina, glicose, entre outros. E quando questionaram Dejiane e Michelli as mesmas
alegaram que não tem fornecedores, que os mesmos não estão entregando os medicamentos.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
- E o SUS, afirma que pela nova cartilha de janeiro, o quinquênio não entra como remuneração.
Não pode ser contado como remuneração. E isso acontece desde de dezembro, eles receberam o
retroativo que falam do direito do piso, mas depois nunca mais receberam nada referente ao piso
salarial.
- E quem alimenta o sistema do ministério da saúde é a prefeitura, eles que passam o salário base
ao servidor, não os biênios, triênios e quinquênios, adicional noturno e insalubridade. Somente a
carga horária e vencimento básico. Outras remunerações não entram, e com as informações
erradas o ministério da saúde tem enviado somente o complemento para os servidores.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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